O princípio da precaução: a Europa e as novas tecnologias

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 01:52, por: cdb

As novas tecnologias podem trazer muitos benefícios à humanidade, mas podem também causar danos acidentais. O quão cuidadosa a sociedade deveria ser ao introduzir inovações que têm o potencial de afetar a saúde humana e o ambiente?

Nas últimas décadas, a sociedade americana foi guiada pelo modelo de “análise de riscos”, que avalia novas tecnologias tentando calcular a probabilidade matemática que têm de prejudicar a população. Há outras formas, no entanto, de pensar a respeito desse problema. De fato, uma idéia rival da Europa, o “princípio da precaução”, acaba de começar a invadir a América.

O problema com as analise de risco, que veio do mundo da engenharia e se popularizou nos anos 70, é que não fez um bom trabalho de previsão dos efeitos ecológicos e de saúde de muitas novas tecnologias.

É muito boa em medir o que podemos saber – por exemplo, o peso que uma ponte suspensa pode suportar – mas tem problemas em calcular riscos sutis, menos quantificáveis. (O efeito de certas neurotoxinas no desenvolvimento neurológico de uma criança, por exemplo, parece ter mais a ver com o tempo de exposição do que com quantidades).

Tudo o que não pode ser quantificado fica de fora das equações de análise de riscos, e então na ausência de danos provados e mensuráveis, as tecnologias simplesmente têm permissão para seguirem em frente.

Na Europa foi assumida uma nova abordagem. Quando a Alemanha, por exemplo, descobriu, nos anos 70, que suas amadas florestas estavam de repente morrendo, ainda não havia provas científicas suficientes de que a chuva ácida era a culpada. Mas o governo agiu em prol da redução de emissões de poluentes de qualquer forma, citando o princípio de “Vorsorge”, ou precaução.

Logo, o Vorsorgeprinzip – o princípio da precaução – tornou-se um axioma da lei ambiental alemã. Mesmo em face da incerteza científica, estabelece o princípio, as ações devem ser tomadas para evitar danos ao ambiente e à saúde pública.

A idéia alemã desde então ganhou expressão internacional. Surgiu no preâmbulo do Tratado sobre Biodiversidade da ONU e foi escrito em uma enorme quantidade de protocolos e regras lançados pela união européia nos anos 90. Faz parte de tratados como o Tratado de Biosegurança de Cartagena de 2000, que permite que países barrem organismos geneticamente modificados tomando como base a precaução.

No entanto, a idéia não prevaleceu à análise de riscos, pelo menos por enquanto. O banimento na União Européia da carne americana tratada com hormônios, por exemplo, se fundamenta no princípio da precaução.

Mas uma vez que as regras do comércio mundial são baseadas mais na análise de risco do que na precaução, e o risco à saúde de comer carne com hormônios ainda não foi provado, a Organização Mundial do Comércio decidiu que o banimento é ilegal.

Isso explica a resistência da OMC ao princípio da precaução? Isso não soa como uma idéia revolucionária. De fato, soa como senso comum: melhor prevenir do que remediar. Mas, na verdade, o princípio da precaução impõe um desafio radical a negócios tão comuns em uma civilização moderna, capitalista, tecnológica.

Como as coisas se colocam, sempre que forem levantadas questões sobre a segurança, por exemplo, de antibióticos em alimentos de animais domésticos, nada poderá ser feito até que alguém encontre provas.

Quando o presidente Bush no começo deste ano desafiou os padrões rígidos do governo Clinton para os níveis de arsênico na água potável, ele o fez com o fundamento de que “a ciência ainda não provou nada”. (Ele subseqüentemente demonstrou piedade).

Normalmente o problema é que antes que a ciência apareça, o dano já foi feito. E uma vez que determinada tecnologia já entrou no mercado, a carga de assimilar tal ciência cai sobre a população ao invés de cair sobre as empresas que a produzem.

Se introduzido na lei americana, o princípio precatório fundamentalmente mudaria o ônus da prova. As presunções que fluem da incerteza científica que