O financiamento público de campanhas volta à discussão na reforma política

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Publicado quarta-feira, 21 de setembro de 2011 as 06:49, por: cdb

Contrária ao financiamento público de campanhas eleitorais, a mídia dá com um certo viés equivocado e de acordo com seu interesse as posições externadas a respeito por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e José Antônio dias Toffoli, e pelo ex-ministro da Corte, e ex-titular da Defesa, Nelson Jobim, em debate sobre a reforma política na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

No debate “A reforma do Código Eleitoral”, organizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP, pelo que entendi de suas declarações, os três ministros não são contra o financiamento público. São contra o financiamento exclusivo.

Eles defendem e querem manter, com teto, as doações de pessoas físicas. Sugerem, ainda, que sejam proibidas as contribuições das empresas. O temor que externam, de formação de caixa dois com essas contribuições, pode ser real, mas nada como é hoje, um risco generalizado dessa prática proporcionado pelo atual sistema de contribuições.

Sistema de doações hoje, um risco generalizado de caixa dois

Como bem destacou o ministro Gilmar Mendes, o financiamento público só tem sentido se mudarmos a nossa forma de voto e adotarmos o sistema de votação em lista. Para o magistrado, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público.

“Tem que vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado”, advertiu.

Essa é a questão principal: o sistema de voto em lista, ou misto com distrital, reduz o custo das campanhas a 10% do que é hoje. Sem campanha individual de parlamentares – vereadores, deputados estaduais e federais – o custo da campanha majoritária de prefeitos governadores e presidente da República, se reduz e muito.

A contribuição individual nós já pagamos

A contribuição individual, por sua vez, na prática, já se dá pela isenção de imposto de renda em troca dos programas eleitorais no rádio e TV. O governo compensa as empresas pelo horário eleitoral com descontos no imposto de renda das TVs e rádios e assim continuará. Portanto, dessa forma, somos nós, os contribuintes, que vamos financiar as campanhas.

Mas, elas custarão bem menos, insisto, pelo menos 2/3 do que custam hoje, se adotarmos o sistema de voto em lista ou o distrital misto proporcional – voto em lista e voto distrital – como propõe o relator da Comissão da Reforma Política instituída na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Agora, independente das posições externadas e da forma como foram noticiadas, há um aspecto muito positivo nessa questão: a opinião dos ministros e sua participação no debate público, bem como a discussão patrocinada pela FIESP são muito bem vindas.

Representam uma contribuição extraordinária para a reforma política, principalmente por mantê-la na ordem do dia e como um dos principais tópicos em discussão na agenda política nacional.