Por CarloZaraujo 31/05/2011 às 13:33
Advogados, juízes e promotores já não são mais deuses. A lei até admite que o cidadão, mesmo sem ser advogado, peticione em causa própria. O monopólio do conhecimento da profissão de advogado e da ciência do Direito foi inteiramente esmagado.
Durante a revolução agrícola a humanidade enfrentou séculos de ignorância, quando o conhecimento era privilégio de poucos. Após o auge da era das chaminés o milagre industrial entra em decadência e a sociedade apresenta uma tendência que muda o mundo para uma terceira alternativa: a revolução infotecnológica.
Desde a Idade Média até os albores da sociedade industrial os líderes desse modelo de civilização mantiveram firme o controle do conhecimento. Os livros científicos eram escritos em latim proporcionando aos eruditos uma espécie de ?código secreto?, mantendo propositalmente o vulgo na ignorância. As sociedades secretas, como Maçonaria e Rozacricianismo, são remanescentes desta época obscura de manipulação e até hoje persistem em angariar fundos de seus associados para ensinar ?segredos? de almanaque, modernamente presentes na literatura esotérica popular. O mesmo se deu com a Medicina e com o Direito.
Os leitores de matérias médicas e jurídicas eram profissionais e os conhecimentos dos Tractatus (convenções restritas) e Vadmecuns (escritos semi-secretos para pronta consulta) eram fechados para os leigos. Os médicos e os advogados controlavam os currículos e as matrículas nas universidades.
No momento atual os pacientes do Direito, os assim chamados jurisdicionados, para nos prendermos apenas ao setor que nos interessa, podem obter conhecimento irrestrito sobre a área. Com um computador e um modem qualquer pessoa pode ingressar no banco de dados dos tribunais. Leigos têm acesso às leis gerais e especiais, às ementas e jurisprudências, à literatura especializada, a um volumoso Dicionário Jurídico Enciclopédico e até à populares coletâneas de diplomas legais e legislação complementar. Podem obter trabalhos científicos sobre tudo, desde estudos sobre reconhecimento de paternidade até crimes do colarinho branco. Acredito que tenho, em meu computador, mais dados sobre crimes contra a honra e seus remédios do que um advogado comum tem tempo para ler.
Hoje podem ser adquiridas, por qualquer um, obras de alto nível como a ?Enciclopédia Saraiva de Direito?, de 519 páginas, onde o curioso vai encontrar verbetes com os termos usados no dia-a-dia de juízes, advogados e promotores. A edição de 1980 desta obra possui milhares de páginas distribuídos em 78 volumes e está a venda nos antiquários on-line.
O Vade Mecum Saraiva de 2011 tem 2080 páginas impressas. O CD-ROM que o acompanha traz modelos de peças processuais nas esferas civil, comercial, penal, trabalhista, tributária e prática forense, elaborados por autores renomados além de um dicionário de expressões latinas.
Nada mais útil, ao leigo, do que uma enciclopédia (encyclios paidéia) jurídica (e existem várias). Ela tem por objetivo a formulação da síntese de um determinado sistema jurídico, mediante a apresentação de conceitos, classificações, esquemas, acompanhados de numerosa terminologia. Tenta reduzir o saber jurídico a fórmulas e esquemas lógicos.
Existe Vade Mecum de Direito para iPad, para celulares e outros tablets. Uma das versões contem, gratuitamente, os seguintes textos completos: Constituição Federal, Lei de Introdução ao Código Civil, Código Civil, Código do Processo Civil, Código Penal, Código do Processo Penal, Código Tributário Nacional. Além de tudo isso, o internauta ainda conta com atualização semanal gratuita com aviso por e-mail e SMS.
Todas essas publicações podem ser destinadas a especialistas, mas isto cabe ao leitor decidir.
Diariamente a televisão traz reportagens, entrevistas e consultorias de segmento jurídico. Programas especializados como ?Questão de Direito?, ?Direito do Cidadão? e outros altamente técnicos, como os da TV Justiça, vão ao ar na TV aberta e à cabo. A imprensa informa sobre casos de erros do Judiciário. Livros populares, vendidos nas bancas de revistas, informam sobre direitos pessoais e empresariais. Além disso, os avanços do Direito se tornam de domínio público antes que o advogado pegue sua revista especializada na caixa de correios.
Advogados, juízes e promotores já não são mais deuses. A lei até admite que o cidadão, mesmo sem ser advogado, peticione em causa própria como ocorre nos juizados especiais cível e criminal e até, em alguns casos, na Justiça Comum. Mesmo porque o Juiz, ao tomar conhecimento de um crime, tem o dever de mandar apurar. E o leigo sabe de tudo isso.
O monopólio do conhecimento da profissão de advogado e da ciência do Direito foi inteiramente esmagado.
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