Novo TCE volta à pauta de discussõoes da Alerj

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Publicado terça-feira, 9 de março de 2010 as 13:25, por: cdb

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei complementar 19/09, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que poderá criar, por meio de concurso, três vagas de auditores para substituição temporária dos conselheiros ausentes em razão de licença, férias ou afastados por quaisquer outros motivos.

“Tal projeto visa ao fortalecimento institucional deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, eis que a existência de um corpo de profissionais, previamente selecionados por concurso público de provas e títulos, enriquecerá o debate e a confluência de ideias e posicionamentos no seio de nosso colegiado”, alega o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, na justidicativa.

Segundo Nolasco, os requisitos serão: idade superior a 35 e inferior a 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; formação superior e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os citados conhecimentos científicos – o que, segundo o texto, será computável como título para o concurso.

Os três auditores serão nomeados pelo governador do estado “dentre os cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos”.