Novo projeto muda conceito de presídio federal

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 4 de março de 2003 as 09:51, por: cdb

O Ministério da Justiça informou, por meio de assessoria de imprensa, que no final do ano passado houve uma mudança no conceito de presídio federal.

Em 2000, quando foi assinado um convênio para a construção de um presídio federal em Mato Grosso do Sul, o ministério era a favor de manter a administração dos estabelecimentos penais nas mãos dos governos estaduais.

O novo projeto anunciado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) prevê que agentes penitenciários contratados pela União cuidem dos presídios federais, que seriam geridos pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária. A proposta é investir R$ 10 milhões na construção de um presídio em Brasília, como anunciou o ministro na quinta.

O assessor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, major PM Carlos Alberto David, disse que o governo estadual já não considera presídio federal o estabelecimento penal em construção em Dois Irmãos do Buriti (MS). David afirma que a interrupção no repasse dos recursos do ministério para conclusão da obra se deve à mudança no projeto original. A irregularidade foi constatada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).