Novo modelo de energia elétrica não dissipa preocupações de empresas

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Publicado segunda-feira, 5 de janeiro de 2004 as 10:12, por: cdb

Preocupação com o aumento do poder decisório governamental, falta de clareza na regulamentação, risco de aumento de tarifas. Essas são algumas preocupações dos dirigentes de empresas quanto à performance do setor de energia em 2004. Quem resume o estado de ânimo dos investidores privados é Claudio Sales, presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE).     

– O setor entra no ano de 2004 com grande apreensão  – afirma Sales.

– Não se sabe o que vai acontecer com as MPs, mas pelo texto que se conhece, está se instituindo uma instabilidade regulatória quase absoluta  – diz Sales.

O presidente da BG (ex- British Gas), Luiz Carlos Costamilan, critica o que chama de ” mão pesada ” do governo no setor elétrico. A BG produz gás na Bolívia e divide, junto com a Shell, o controle da Comgás, além de atuar na exploração de petróleo. Ele aponta como pontos negativos o crescimento da participação do Estado no processo de decisão e de construção do modelo.

Simulações feitas pelo Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) em um balanço sobre 2003 divulgado para clientes mostram que a ocorrência de um novo racionamento de energia elétrica nos próximos cinco anos é ” altamente provável, mesmo considerando um fraco desempenho da economia em termos de crescimento. ”

Segundo as simulações, feitas com base no Plano Decenal de Expansão 2003/2010 da Eletrobrás, o déficit entre oferta e demanda de energia se manifestaria em 2007 considerando um cenário de baixo crescimento da economia, na faixa de 2% entre 2004 e 2007.

Com crescimento econômico maior, na faixa de 4,1% ao ano, o problema ocorreria em 2006 e caso o PIB cresça de forma mais vigorosa, na faixa de 5% ao ano, o CBIE projeta um risco de racionamento já em 2005.

Adriano Pires, principal executivo do CBIE, avalia como ” excessivamente vagos ” os termos das MPs que regulamentam o novo modelo, e acha que elas não definem aspectos fundamentais como por exemplo, os princípios tarifários que serão adotados do pool de contratos, assim como os leilões de energia velha e nova.

O CBIE também aponta o que considera uma ” flagrante contradição entre o desejo do governo de que haja participação privada nos investimentos setoriais, tendo em vista as restrições financeiras das estatais e da administração central, mas não abre mão da centralização e do, conseqüente, fortalecimento das estatais ” .

Isso devido ao acúmulo de poder nas mãos do MME – que representa o acionista majoritário das principais empresas – que será responsável pelo planejamento, pelas regras para licitação de compra de energia, além da contratação e liquidação dos contratos.

A apresentação pelo Ministério de Minas e Energia do novo modelo do setor elétrico no dia 11 de dezembro depois de quase um ano de discussões não trouxe tranqüilidade para grande parte dos agentes, entre eles distribuidores e geradores independentes.

Individualmente, as empresas ainda evitam fazer críticas públicas já que aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSDB e PFL questionando a forma jurídica de apresentação do novo modelo, através das Medidas Provisórias (MPs) 144 e 145.

As MPs dispõem, respectivamente, sobre o processo de comercialização de energia que cria a Empresa de Planejamento Energético (EPE).

Há também quem se preocupe com um possível aumento do preço da energia elétrica para os consumidores, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que manifestou, em documento, ” uma posição de cautela quanto aos possíveis efeitos positivos para os consumidores residenciais, anunciados pelo Ministério das Minas e Energia. ”

O economista Hélder Queiróz, do grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), elogia a possibilidade de