Nova Sudene só deve ser votada em 2004

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Publicado sábado, 22 de novembro de 2003 as 14:34, por: cdb

Anunciada com pompa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano, a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) só deve ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 2004. O projeto de Lei Complementar que recria o órgão de fomento aos estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo chegou em 31 de julho ao Congresso Nacional com urgência constitucional e deveria ter sido aprovado no máximo em 45 dias, mas os próprios deputados da comissão criada para analisar a proposta do Governo negociaram a retirada da urgência sob o argumento de que um tema tão importante não poderia ser negociado a toque de caixa. Resultado: a recriação da Sudene está numa espécie de limbo sem nenhum avanço.
   

O projeto encaminhado pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, está nas mãos do relator Zezéu Ribeiro (PT/BA). Um dos argumentos usados para justificar a demora no parecer é ligado a um ponto básico na recriação da Sudene: o sustento do órgão. Tão logo foi aprovado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na Câmara, os deputados da comissão criada para debater a recriação da Sudene criticaram a medida porque temiam o esvaziamento da superintendência. O problema estava no fato de que o FDR – que inicialmente contava com R$ 2,5 bilhões já para 2004 – não seria gerido pela Sudene. Assim, seria preciso esperar pela conclusão da reforma tributária para definir a recriação da superintendência.
    

A questão já havia virado um tema de desentendimento entre o que queriam os deputados da comissão e o que queriam os governadores com o FDR. Enquanto os parlamentares queriam que a Sudene fosse a responsável pela gestão do dinheiro do fundo, que era um mecanismo de financiamento à iniciativa privada, os governadores batalhavam para que os recursos do FDR fossem repassados diretamente para o caixa dos estados, para investimento em obras de infra-estrutura. Venceram os governadores. Com a mudança, caiu por terra a tese de que é melhor esperar pela reforma para recriar a Sudene.

 De fato, o argumento já poderia ser questionado pelo próprio projeto de lei. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional sequer aparece no projeto da Sudene, mas é apenas citado pelo ministro Ciro na exposição de motivos da proposta. “Este projeto é também parte de nossos compromissos com o combate às desigualdades regionais que continuam marcando a vida do País. Vamos formular e implementar uma política nacional de desenvolvimento regional já tento sido inclusive proposto um instrumento especial para esta política: um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Mas um esforço especial continua sendo necessário para regiões como o Nordeste. Daí a decisão de recriar a Sudene”, diz Ciro no documento. No projeto, o sustento da Sudene se dará mediante recursos orçamentários, transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e outras receitas.
 

Apesar da retirada da urgência e de não emitir o parecer, Zezéu Ribeiro avalia que ainda é possível aprovar a recriação da Sudene em 2004.

-Acho que dá para aprovar na Câmara ainda este ano e estamos pactuando com os senadores para que lá seja uma tramitação rápida. Assim acho que até o final de abril todo o processo deve estar concluído. Como não é preciso esperar nenhum prazo para que a nova Sudene possa iniciar seus trabalhos, tão logo seja aprovado pelo Senado e se não houver nenhuma mudança, a Sudene pode começar a funcionar- disse.
    

O problema é que mesmo que o deputado emita o parecer nas próximas semanas e que a comissão o aprove logo em seguida, o projeto terá que esperar pela conclusão de outros temas para entrar novamente na pauta de votação. O Governo elegeu seis prioridades para serem aprovadas na Câmara até 15 de dezembro, quando acaba o ano legislativo, e a recriação da Sudene não está na lista.