Nova legislação de propriedade intelectual é defendida por Gilberto Gil

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Publicado sábado, 8 de março de 2003 as 09:44, por: cdb

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, defendeu nesta sexta-feira a criação de uma nova legislação no campo da propriedade intelectual e da circulação de bens culturais. Sobretudo no meio digital, que tem o compartilhamento de informações como um de suas principais potencialidades.

“É um absurdo que daqui a 100 anos meus bisnetos e tataranetos vivam com os direitos de Aquele Abraço, Palco e Realce. É preciso que haja leis que garantam essa livre circulação e uma diminuição da detenção do direito de comercialização por parte dos membros da família. E ainda assim é preciso proteger as nossas obras. É preciso que Aquele Abraço, Palco e Realce continuem sendo canções íntegras”, afirmou o ministro durante a abertura do festival “Mídia Tática Brasil”, no Sesc Paulista.

A mesa redonda contou com a participação de John Perry Barlow, co-fundador da Electronic Frontier Foundation dos EUA, e de Richard Barbrook, coordenador do Hypermedia Research Centre da University of Westminster e autor do Manifesto Cyber-Comunista. Durante o debate , foi mencionado que, em termos de livre circulação de informação, a forte presença da pirataria no País seria um avanço em relação aos Estados Unidos e Europa.

“A pirataria que é um meio alternativo de comercialização está impondo mudanças nos métodos e conceitos da própria indústria. Tudo está tendo de ser rediscutido”, disse Gil. O ministro lembrou que para uma corrente de pensamento a livre circulação de bens culturais e simbólicos através de cópias não autorizadas trata-se de algo diferente de pirataria.

“Me parece que a indústria fonográfica reage ao fenômeno da pirataria no sentido de que se trata apenas da negação de seus direitos e de uma questão de política de policiamento e repressão, quando na verdade a própria indústria está sendo questionada”, frisou.

Gil afirmou que, como ministro, tem de defender a lei e o Estado de Direito, mas disse que a questão dos direitos adquiridos tão debatida na reforma da Previdência Social também precisa ser rediscutida no caso da propriedade intelectual. “Como sociedade não podemos ignorar que as coisas encaminham numa outra direção histórica”, disse.

O ministro anunciou que na próxima semana estará fazendo uma palestra no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre propriedade intelectual. Embora tenha anunciado que será um articulador dessa reforma, Gil preferiu não detalhar os pontos a serem revistos na legislação.

“A justiça, a sociedade e o governo estão preocupados com o tema, mas a legislação precisa mudar em termos obtidos em consenso. Ficar pró ou contra algum ponto nesse momento só cria imobilidade, é preciso avançar”, disse. Segundo Gil, se a demanda for forte será possível mobilizar Congresso e criar uma legislação nesse campo durante o governo Lula.

Como músico, no entanto, Gil declarou ser favorável ao MP3 e aos samplers. “Uma canção inteira tem um desenho completo, outra coisa são fragmentos que são utilizados como tijolos nas construções de novas configurações estéticas”.

Durante a mesa-redonda, Barlow e Barbrook condenaram os esforços dos grandes conglomerados de comunicação de controlarem e tornarem propriedade os meios de expressão humana. “As leis de direito autoral e de propriedade me parecem a última tentativa de se ser proprietário da cultura”, disse Barbrook.

Segundo Barlow, o Brasil pode ser pioneiro na criação de uma nova jurisprudência internacional em termos de direito de propriedade de bens culturais. “O Brasil já mostrou coragem ao enfrentar os EUA na questão dos medicamentos de tratamento de Aids, o mesmo pode ocorrer com o entretenimento e a mídia”, disse.

“Não é a sociedade que vai mudar, é a lei que tem de mudar”, concluiu Gil.

O ministro defendeu o uso das novas tecnologias como instrumento inovador no enfrentamento de questões econômicas, administrativas, sociais e culturais.

“Entendemos que a tecnologia da informação se vincula mais a temática do desenvolvimento