Nova ação pede R$ 20 bilhões a Chevron e Transocean

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Publicado quarta-feira, 4 de abril de 2012 as 07:45, por: cdb

Nova ação pede R$ 20 bilhões a Chevron e Transocean

Por: Leila Coimbra, Sabrina Lorenzi e Jeb Blount, da Reuters Brasil

Publicado em 04/04/2012, 10:38

Última atualização às 10:40

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Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) abriu mais uma ação civil pública bilionária contra a petroleira norte-americana Chevron e contra a empresa Transocean, desta vez por conta do vazamento de petróleo registrado em 4 de março, no campo de Frade, na bacia de Campos.

Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de 20 bilhões de reais pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo, de acordo com nota do MPF.

Em outra ação, movida por causa do primeiro vazamento no campo de Frade, ocorrido em novembro do ano passado, o MPF também pedira 20 bilhões de reais.

“O segundo vazamento é tão ou mais grave que o primeiro, então a indenização tem que estar na mesma categoria”, disse o promotor à Reuters. “Apesar de não ser um simples cálculo matemático, também não é apenas simbólico.”

O MPF pede nesta segunda ação a proibição de remessa de lucros ao exterior tanto pelas empresas como por seus executivos.

“A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil”, afirmou o MPF em nota.

Plano de emergência

Outra requisição da ação é a reavaliação do Plano de Emergência Individual – pelo qual as petroleiras informam aos reguladores como agir em caso de acidentes como o ocorrido no campo de Frade – “já que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento”, disse o MPF.

De acordo com o procurador, por meio da nota, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.

A Chevron afirmou que o vazamento de março, responsável pela nova ação do MP, foi de menos de dois barris, dos quais menos da metade escapou.

“A apresentação de uma segunda ação é outra em uma série de medidas exageradas tomadas pelo mesmo promotor, que anteriormente já abriu casos criminal e civil, todos sem mérito”, disse a Chevron em comunicado.

“O valor de 20 bilhões de reais nas duas ações cíveis é arbitrário e não tem base legal e factual”, acrescentou a companhia, afirmando ainda estar colaborando de maneira transparente com as autoridades brasileiras.

Processo administrativo

O petróleo que aflorou em março a três quilômetros do vazamento de novembro da Chevron – que derramou 2.400 barris, gerando o primeiro pedido de indenização e acusações criminais – é muito “mais pesado” e possui características químicas diferentes da do derramamento anterior, disse a companhia anteriormente. A informação foi confirmada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Já o porta-voz da Transocean, empresa operadora da sonda no campo de Frade, Guy Cantwell, disse que a companhia agiu de forma responsável e apropriada, sempre priorizando a segurança.

Autoridades da ANP, que já aplicaram dezenas de autuações contra a Chevron pelo vazamento, aguardam resposta da companhia norte-americana para compor o processo administrativo de investigação do acidente. Após a manifestação da Chevron, a agência vai emitir uma decisão sobre o caso.

Um representante da ANP disse em audiência recente no Senado que a companhia norte-americana não foi negligente no caso. Mas o procurador Oliveira  tem opinião diferente. Ele já havia pedido que a empresa petroleira e a operadora de sondas Transocean  sejam proibidas de atuar no Brasil.

O procurador também denunciou as empresas e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade e pediu que alguns acusados sejam condenados a 31 anos de prisão.

 

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