Nomes de servidores com salário acima de R$ 17 mil podem ser revelados

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Publicado sábado, 10 de maio de 2003 as 15:00, por: cdb

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, levantou neste sábado a possibilidade de divulgação dos nomes dos servidores públicos que recebem salários acima do teto estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 17 mil. Segundo o ministro, há uma proposta nesse sentido em estudo no ministério da Previdência.

– Vocês acham justo que no Brasil tenhamos remunerações nesses patamares para pessoas que já tiveram durante toda a vida salários bastante acima da média? -, indagou Berzoini, muito aplaudido por uma platéia de cerca de 200 aposentados, na manhã deste sábado, na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, em São Paulo.

Além dessa possibilidade, o ministro garantiu que, a partir da semana que vem, o ministério estará disponibilizando uma lista na internet com o nome dos devedores da Previdência Social. Segundo ele, a divulgação vai tornar-se rotina no governo.

– Isso será feito a cada três meses. É um compromisso do governo para cobrar os devedores. A lista com todos os nomes dos devedores é uma obrigação legal, e me espanta que isso nunca tenha sido cumprido.

Segundo Berzoini, a legalidade da divulgação da lista de inadimplentes é garantida pela lei 8.212.

No encontro com os aposentados, o ministro ressaltou a necessidade de se pôr fim às fraudes registradas ao longo de vários governos.

– O grande desafio da Previdência hoje é o combate às fraudes. É preciso prender as quadrilhas que agem de fora para dentro como advogados -, disse, conclamando os aposentados a denunciar todas as fraudes de que tiverem conhecimento.

A proposta de um teto salarial para os servidores tem causado polêmica desde que o governo federal anunciou que estuda incluir na reforma da Previdência Social a proposta de criação do teto salarial para os servidores públicos da União, Estados e municípios.

– Devemos saber que é preciso ter o mínimo de bom senso para a questão remuneratória -, defendeu o ministro.

A reivindicação de fixar um teto salarial foi feita pelos governadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o objetivo dos governantes é evitar o pagamento de salários estratosféricos, principalmente na esfera dos Estados.