Na semana dos “100 dias”, Lula fala e Congresso desacelera

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Publicado segunda-feira, 7 de abril de 2003 as 17:41, por: cdb

Com a pauta do Congresso trancada por várias Medidas Provisórias, o cenário político promete menos emoções na semana em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva completa 100 dias. O pronunciamento do presidente à Nação nesta segunda-feira e o último debate do Conselho de Desenvolvimento sobre a Previdência são os destaques.

Lula fala na noite desta segunda-feira à nação pela primeira vez em cadeia nacional de rádio e TV desde que assumiu a Presidência.

Embora não tenha feito promessas específicas para os primeiros 100 dias, o presidente deve fazer um balanço de seu governo em um momento de boas notícias nos campos econômico e político, mas de recorrentes incertezas nas áreas sociais.

“A política mitificou o marco (dos 100 dias), sendo a ele atribuído o sentido de fim de lua-de-mel e início de cobranças mais contundentes”, lembra a consultoria política Santafé em um relatório desta segunda-feira.

Além da queda do dólar e do risco-país nos últimos dias, o governo ainda comemora a aprovação na semana passada, em primeiro turno de votação, da emenda constitucional que permite a regulamentação fatiada do sistema financeiro. A contrapartida dessas ações, são as incertezas em relação ao andamento do programa Fome Zero, carro-chefe do governo, mas que ainda está engatinhando.

A votação em segundo turno não deve acontecer nesta semana, já que várias MPs trancam as pautas do Congresso.

O Senado deve apreciar cinco MPs, entre elas a que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a que trata da concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção.

Na Câmara, os deputados tentarão votar sete MPs.

FINALIZANDO AS REFORMAS

Enquanto o Congresso tenta limpar a pauta, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social reúne-se na próxima quinta-feira para a última discussão sobre a reforma previdenciária.

Juntamente com as sugestões do Conselho sobre as mudanças no sistema de tributos, Lula deve fechar as propostas do governo sobre as reformas nos próximos dias.

O presidente prometeu entregar as propostas ao Congresso este mês e já disse que gostaria de fazê-lo pessoalmente, em conjunto com os governadores dos Estados, de modo a garantir maior respaldo político às mudanças. A expectativa é de que isso ocorra na próxima semana, ainda sem uma data definida.

GRAMPOS E MÍNIMO

No Senado, a expectativa gira em torno do depoimento do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) no Conselho de Ética da Casa, que ainda não está marcado.

A situação política do senador complicou-se na semana passada quando depoimento de jornalistas da revista Istoé apontou o envolvimento do senador no grampo ilegal de 232 telefones na Bahia.

A estratégia pefelista para salvar o cacique baiano da cassação do mandato é limitar a pena por quebra de decoro à advertência ou suspensão temporária do mandato.

Outro assunto que também pode agitar os ânimos no Congresso é a discussão em torno do novo salário mínimo, anunciado na semana passada pelo presidente Lula em 240 reais.

O PFL já prepara a apresentação de uma emenda à Medida Provisória sobre o mínimo elevando o seu valor 280 reais. O partido estuda neste momento quais as fontes de receita financiariam o gasto extra de 5,3 bilhões de reais previsto com este aumento.

Veja outros eventos que ocorrem na semana

-Segurança e falências: Além das MPs que trancam a pauta, os deputados pretendem votar o pacote de projetos relativos à segurança pública.

Da parte do Executivo, a prioridade será discutir e votar a nova Lei de Falências. A matéria prevê mudanças na atual legislação que determina primeiro o pagamento das dívidas trabalhistas em caso de decretação de falência de empresas.

-Energia: A ministra Dilma Rousseff, de Minas e Energia, participará na próxima terça-feira de audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para falar sobre as propostas de sua