Na reunião com os governadores, José Dirceu descarta a discussão sobre endividamento

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Publicado sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003 as 15:17, por: cdb

A questão do endividamento dos estados com a União não será discutida na reunião de hoje entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores. A informação foi prestada, há pouco, pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao chegar à Granja do Torto, para participar do encontro. Mesmo não constando da pauta da reunião, José Dirceu afirmou que o governo federal está empenhado em buscar soluções para o problema.

“Nós estamos conversando, estamos atentos e estamos apoiando as iniciativas dos governadores para resolver o problema dos estados, porque se um estado vai mal o país vai mal. O governo federal tem que estar sempre atento. Nós temos que estar também agora com os pés no chão e temos clareza das dificuldades que a União tem”, afirmou o ministro, lembrando que o governo está procurando saídas para o endividamento dos estados, mas ressaltou que as soluções não podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e os contratos firmados entre a União e os estados.

Na entrevista, o ministro voltou a defender um teto salarial para os Três Poderes e também para as aposentadorias do funcionalismo público federal. “Eu acredito que isso é consenso no país. Não sei como nós poderemos continuar com um sistema como o que nós temos hoje, até porque nós não estamos cumprindo a Constituição, no caso do teto único para os Três Poderes. O ministro Marco Aurélio, presidente do Supremo Tribunal Federal tem toda a razão quando ontem colocou que isso é uma vergonha”, afirnou Dirceu.

Sobre a reforma tributária José Dirceu ponderou que ela ” trará ganhos para cada estado”. Para o ministro, a reforma na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser feita sem perdas para os estados e sim com ganhos: “da maneira que a legislação existe hoje, com a guerra fiscal, todos nós estamos perdendo, o Brasil e os estados”.