Municípios devem informar dados de investimentos em educação

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Publicado quarta-feira, 17 de março de 2010 as 13:11, por: cdb

Até o dia 30 de abril, os gestores das secretarias municipais devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009.

O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos nesse setor. O preenchimento em dia é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. O sistema está disponível no portal do FNDE.

Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades.

– Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos –, diz.

Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco. Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 

 Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.