Os casos de assédio moral e sexual no local de trabalho quase duplicaram no último ano, segundo dados da ACT. As mulheres são as principais vítimas deste crime e é da área de Lisboa e do Porto que chegam a maioria das queixas. Artigo |26 Março, 2012 - 18:10Além dos casos extremos e facilmente percetíveis pelos colegas, o inspetor geral do trabalho lembra que “também é assédio moral impedir as mulheres de acompanharem os filhos ao médico ou castigá-las porque têm o azar de terem um filho mais vezes doente do que os outros”. Foto de Paulete Matos.
De acordo com dados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), os casos de assédio moral, sexual e de violação do dever de ocupação efetiva do trabalhador estão a aumentar: desde 2009 registaram-se 299 crimes e só no ano passado as denúncias quase duplicaram (140).
Desde 2009, a ACT realizou 1515 visitas tendo em vista casos que configurassem este tipo de situações. Em três anos foram levantados 299 autos e aplicadas coimas num valor aproximado de 913 mil euros.
Por detrás dos números estão muitas vezes histórias “de assédio extremamente violentos, persistentes e continuados”, alerta o inspetor geral do trabalho, José Luís Forte, em entrevista à Lusa.
A advogada Rita Garcia Pereira, também ouvida pela Lusa, conhece casos de quem foi obrigado a permanecer na empresa sem secretária, computador ou telefone. Ao seu escritório já chegaram trabalhadores desesperados a quem foram dadas tarefas inexequíveis, como transcrever para folhas A4 toda a lista telefónica. Mas Rita Garcia Pereira também já teve clientes aflitos por lhes terem sido atribuídas funções para as quais não tinham qualificações suficientes.
Além dos casos extremos e facilmente percetíveis pelos colegas, o inspetor geral do trabalho lembra que “também é assédio moral impedir as mulheres de acompanharem os filhos ao médico ou castigá-las porque têm o azar de terem um filho mais vezes doente do que os outros”. Para José Luís Fortes, o que está em causa no assédio é “buscar nas vulnerabilidades, satisfações egoístas dos instintos mais baixos dos seres humanos e infelizmente esta é uma realidade que as crises agravam".
Os estudos revelam precisamente que as principais vítimas são as mulheres. No entanto, lembra José Luís Forte, “também há homens e quadros técnicos atingidos por estes fenómenos de pressão que muitas vezes têm por objetivo que o trabalhador se despeça”.
Todos os especialistas contactados pela Lusa defendem que a realidade é bem mais dramática do que os números conhecidos. Quem lida diariamente com estes casos conhece muitas histórias em que o "medo de represálias" ou o "puro desconhecimento da legislação" silencia o crime.
Covilhã: Trabalhadora da Zendel queixa-se à GNR de agressão pelo patrão
Ainda esta segunda-feira, uma trabalhadora da fábrica de confeções Zendel, no Tortosendo, Covilhã, apresentou queixa na GNR por alegada agressão por parte do patrão, adiantou à Lusa o presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), Luís Garra.
Segundo referiu, a trabalhadora terá sido "empurrada e magoada num braço, em que sofreu contusões, tendo recebido assistência no Hospital da Covilhã. Isto para além da violência verbal". A situação terá acontecido a 19 de março e, segundo Luís Garra, depois de a funcionária "ter mudado de função e de ainda estar no período de adaptação" às novas tarefas, cuja execução não terá agradado ao empregador.
Inspector-geral de trabalho teme aumento da violação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras
O inspector-geral do trabalho decidiu “aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva” e optar por campanhas de prevenção, num ano em que, contudo, admite que possa haver um aumento de casos de violação dos direitos dos trabalhadores.
Em entrevista à Lusa, o inspector-geral do trabalho admitiu estar preocupado com o que poderá acontecer este ano: “Temos de continuar a estar atentos às violações do aumento dos horários de trabalho, não pagamento de trabalho extraordinário, ao trabalho não declarado, aos chamados falsos recibos verdes e à pura e simples não declaração da existência do trabalho. São tudo preocupações que mantemos e que não estão seguramente a diminuir.”
Para José Luís Forte “não é previsível” que estes casos “diminuam” e por isso “terá de haver um esforço adicional por parte dos inspectores”.