Mudança no DUT reforçará dever de comunicar transferência de veículos

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fará mudanças no Documento Único de Transferência (DUT) de veículos. As alterações pretendem reforçar a necessidade de que as vendas de veículos sejam comunicadas ao Departamento de Trânsito (Detran) e evitar que o antigo proprietário seja responsabilizado por infrações alheias.

Nos atuais DUTs, o texto sugere que a transferência de registro “poderá” ser comunicada pelo vendedor. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, em caso de venda do veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão de trânsito de seu estado uma cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado.

O novo documento, que estará disponível somente a partir de julho, terá um texto mais explícito quanto ao dever de comunicar a venda do veículo para que não tenha que responder por ocorrências após a transferência. Outras alterações também poderão ser feitas, como a inclusão de mais informações sobre o veículo e as condições da transferência.

De acordo com o Denatran, as mudanças também têm o objetivo de evitar que tanto os vendedores de veículos quanto os compradores sejam enganados por pessoas de má-fé.

Segundo o órgão, o prazo de seis meses para a emissão do novo documento é necessário para que as alterações sejam estudadas e submetidas à avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).