MST e Comitê Paulista pela Memória fazem atos em São Paulo

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Publicado terça-feira, 11 de dezembro de 2012 as 09:55, por: cdb

Cerca de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se concentram na Avenida Paulista para protestar contra a reintegração de posse do assentamento Milton Santos, onde 68 famílias vivem em Americana, região de Campinas (SP).  Há sete anos as famílias produzem alimentos para municípios próximos. No entanto, uma decisão judicial ameaça a permanência na área.

Durante à tarde, os manifestantes se juntam a outra manifestação marcada para ocorrer em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), na avenida Paulista, 1842, 13 horas desta terça-feira, promovida pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça.

Também participam a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Politicos, Grupo Tortura Nunca Mais-SP, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Direitos Humanos OAB-SP,  – Ação Católica pela Abolição da Tortura (Acat), Koinonia – Presença Ecumênica e Serviços e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

A manifestação contará com a participação de juristas e de ex-presos politicos torturados no DOI-CODI do II Exército (São Paulo). Eles apoiam um recurso do Ministerio Publico Federal (MPF) ao TRF, em ação penal contra os torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Dirceu Gravina.

Histórico

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal os torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército, e Dirceu Gravina, delegado da Polícia Civil. Ustra foi comandante do DOI-CODI de São Paulo, um dos mais terríveis centros de tortura, onde foram assassinados inúmeros opositores da Ditadura Militar, entre 1970 e 1974, e Gravina atuou como seu cúmplice.

Ambos foram denunciados pelo crime de sequestro qualificado do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, preso ilegalmente por agentes a serviço do governo federal em maio de 1971 e, até hoje, desaparecido.

Aluízio Palhano foi torturado na “Casa da Morte” do Rio de Janeiro e no DOI-Codi de São Paulo, segundo testemunhas, presas com ele nos dois locais. Conforme a denúncia, “a vítima Aluízio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razão disso, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral”.

Ustra já foi declarado torturador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, ele e Gravina, se forem condenados, poderão receber penas de 2 a 8 anos de prisão.

Todavia, o juiz federal Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal, rejeitou a denúncia do MPF, afirmando, entre outros argumentos, que Palhano não poderia estar vivo, pois estaria com 90 anos num país em que a expectativa de vida é de 73 anos. Concluiu que a vítima foi morta e, portanto, o crime de homicídio está acobertado pela Lei de Anistia.

No recurso que será julgado nesta terça, o Ministério Público Federal afirma que, como a vítima está desaparecida, trata-se de crime continuado de sequestro, e o juiz, ao rejeitar a denúncia, está se negando a fazer justiça, além de estar descumprindo a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga o Brasil a investigar e punir os crimes da Ditadura Militar, praticados pelos agentes públicos.

Para as organizações envolvidas, o julgamento tem grande relevância para que os crimes de tortura e sequestro tenham punições. Elas ressaltam que a impunidade gera novos episódios de torturas e execuções por agentes públicos, como se vê, hoje, na ação da Polícia Militar contra os jovens pobres e negros da periferia.