MPF quer mais rigor no controle de passageiros domésticos em vôos internacionais

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Publicado Sexta, 25 de Maio de 2007 às 18:56, por: CdB

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma recomendação para que ela determine às companhias aéreas a verificação dos passageiros domésticos que permaneçam no avião em vôos internacionais.

A informação foi divulgada em nota à imprensa e entre as sugestões à Anac estão a verificação do cartão de embarque e do passaporte e a emissão de um bilhete de passagem único com os pontos de partida e de destino. O objetivo é o de garantir maior segurança, impedindo a prática de crimes como o contrabando, a evasão de divisas e o tráfico de drogas e de menores.

De acordo com o procurador da República Edson Abdon Filho, as normas atuais da Anac não conseguem impedir essas ocorrências. A cita como exemplo que o crime de descaminho pode ser praticado por alguém que embarque em um vôo doméstico e retire a bagagem irregular, vinda do exterior, sem passar pela fiscalização aduaneira.

Ainda segundo o MPF, a fiscalização da imigração também é dificultada, porque passageiros de vôos internacionais evitam as filas de espera ao mostrar o bilhete referente apenas ao trecho doméstico.

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