MP sobre educação de deficientes ainda é analisada pela Casa Civil

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Publicado terça-feira, 18 de novembro de 2003 as 18:51, por: cdb

A Casa Civil ainda analisa proposta de medida provisória que prevê o uso, excepcional, de recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) para cobrir gastos de entidades filantrópicas que tratam de pessoas com deficiências.

A minuta da MP acertada entre o Ministério da Educação e o Congresso recupera um projeto cuja votação o PT impedia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto limita a 10% o gasto máximo do Fundef com o financiamento da educação especial. Mas o dinheiro cairá na conta dos Estados e municípios, que vão repassá-lo a entidades filantrópicas por meio de convênios. Os governos estaduais e prefeituras podem destinar verbas, materiais e professores para tais instituições.

O senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do projeto, preferia que o Congresso apreciasse o texto original, mas conforma-se com a MP. “O importante é alcançar o resultado”, minimizou ele sem, contudo, esconder uma “apreensão” na demora da publicação da MP.

O senador, que é presidente da Comissão de Educação do Senado, vai se reunir nesta quarta-feira com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para saber se há problemas. “Os senadores estão apreensivos, aguardando uma palavra oficial.”