MP repassa R$ 975 milhões a estados e municípios

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 7 de maio de 2007 as 13:01, por: cdb

Foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 368, que dispõe sobre o repasse de R$ 975 milhões do governo federal aos estados, municípios e Distrito Federal para fomentar as exportações do país. De acordo com a MP, o montante será repassado em nove parcelas de R$ 108,333 milhões.

A primeira delas deve ser paga em até dez dias, a contar desta segunda-feira. A medida provisória foi assinada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo compensar as perdas de arrecadação com a chamada Lei Kandir, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Como esse tributo é cobrado pelas unidades federativas, sua desoneração acabou comprometendo a arrecadação regional.

Em fevereiro, outra medida provisória também havia autorizado o repasse de R$ 975 milhões a estados, municípios e Distrito Federal. O valor foi repassado em duas parcelas, sendo a última, em março, de R$ 325 milhões.