MP quer anular licença e cancelar leilão de Belo Monte

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Publicado quinta-feira, 8 de abril de 2010 as 10:57, por: cdb

O Ministério Público Federal em Altamira (PA) anunciou que vai ajuizar nesta quinta-feira mais uma ação civil pública contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ação pede a suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o cancelamento do leilão da usina, marcado para o próximo dia 20.

O MPF argumenta que houve desrespeito à Constituição Federal e à legislação ambiental. Os procuradores apontam falhas na elaboração dos estudos de viabilidade ambiental da obra, principalmente em relação aos impactos sobre a qualidade da água e a manutenção da biodiversidade e das populações ribeirinhas que vivem na chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros que será desviado para geração de energia.

– Nesse trecho moram pelo menos 12 mil famílias, inclusive índios da etnia Juruna. É a primeira vez que um empreendimento afeta diretamente terra indígena e não há oitiva direta do Congresso Nacional [segundo o MPF, necessária nesse caso] –, argumentou a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Na ação, os procuradores também apontam incertezas sobre a viabilidade econômica do empreendimento. O MPF argumenta – com base em estudo que observou a vazão do Xingu por 35 anos – que a quantidade de água do rio não será suficiente para produzir a energia prevista pela Eletrobrás.

O MPF também alega que o leilão da usina, marcado para o dia 20 de abril, não pode ser realizado sem a licença de instalação, segunda etapa do licenciamento ambiental. De acordo com os procuradores, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que o leilão só pode ser realizado após a concessão dessa licença.

Além de apresentar a ação à Justiça, o MPF irá notificar oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento e que poderão ser consideradas corresponsáveis pelos danos provocados pelo empreendimento. Na lista, estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e a Vale.

A briga judicial por Belo Monte já acumula pelo menos sete ações movidas pelo MPF. Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a ameaçar procuradores que ingressassem com novas ações contra a hidrelétrica. Na época, o MPF reagiu e disse que os procuradores não se intimidariam.