MP pede aumento da pena de Celso Pitta por desvio de dinheiro público

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Publicado sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008 as 13:34, por: cdb

O Ministério Público Federal de São Paulo recorreu nesta sexta-feira da decisão da 8ª Vara Federal Criminal da Capital, que condenou o ex-prefeito Celso Pitta a 4 anos e 4 meses de detenção detenção por desvio de verba pública e endividamento do município se autorização da Câmara Municipal.

O caso aconteceu em 2004, quando Pitta era secretário de Finanças do então prefeito Paulo Maluf, e ficou conhecido como ‘escândalo dos precatórios’. No último dia 7, a 8ª Vara havia condenado também, pela mesma pena, o ex-coordenador municipal da dívida pública de São Paulo, Wagner Baptista Ramos.

Para o procurador André Libonati, autor da apelação, Pitta e Ramos devem ser condenados também, por seis vezes, pelas falsificações de documentos enviados ao Senado e ao Banco Central do Brasil, no ano de 1994, para conseguirem autorização para a emissão de mais títulos da dívida pública para o município.

De acordo com Libonati, ao ignorar as seis falsificações cometidas pelos réus, a decisão da 8ª Vara Criminal acarreta uma situação jurídica inaceitável. Pelos documentos falsos, o MPF estima que Pitta e Ramos poderiam ser condenados a até 8 anos e 4 meses de reclusão.

Na apelação ao Tribunal Regional Federal (TRF), Libonati pede ainda que seja aplicada a pena máxima de três anos, ou a mais próxima da máxima, para cada delito funcional cometido por Pitta e Ramos, condenados, cada um, a dois anos e dois meses de detenção em cada um dos crimes da lei de responsabilidade de prefeitos. 

No começo desta semana, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Celso Pitta e Wagner Baptista Ramos a ressarcir cerca de R$ 30 milhões do município referentes a emissões irregulares de Letras Financeiras do Tesouro Municipa (LFTM) entre 1994 e 1996, ainda no governo Paulo Maluf.

À frente da Secretaria Municipal de Finanças, Pitta coordenou a emissão de LFTM para o pagamento de precatórios do município.