MP leva empresa à Justiça por manter trabalhadores em condições desumanas

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Publicado terça-feira, 8 de maio de 2007 as 21:54, por: cdb

A 2º Vara do Trabalho de Tucuruí, no Pará, vai realizar nesta sexta-feira uma audiência para discutir se a empresa Agropecuária Rio Aratu S.A deve pagar de direitos trabalhistas a 11 trabalhadores encontrados em condições degradantes na cidade de Novo Repartimento. A audiência será feita a pedido do Procurador do Trabalho, Januário Ferreira, que calcula R$ 68,4 mil em direitos devidos. A empresa, que faz parte do grupo da construtora Queiroz Galvão, nega que os trabalhadores viviam em condições desumanas.

Os trabalhadores foram encontrados no último sábado em condições desumanas, segundo o coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Campos. Ele afirma que os trabalhadores estavam sem alojamentos adequados, água potável e banheiros. Além disso, foram detectadas irregularidades no contrato de trabalho e venda de equipamentos de proteção à saúde.

– Após a libertação, foram emitidas as guias de seguro desemprego para os trabalhadores e exigido dos empregadores o pagamento das verbas rescisórias. A Agropecuária Rio Aratú S.A não aceitou fazer os pagamentos, o que levou o Ministério Público do Trabalho a propor uma ação na Justiça do Trabalho em Tucuruí -, afirma.

A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, negou “com veemência a notícia caluniosa”. Segundo a empresa, os trabalhadores foram contratados para realizar “obra certa” e, por isso, “poderia no máximo responder na justiça do trabalho como responsável subsidiária por eventuais obrigações trabalhistas não pagas aos contratados pelo empreiteiro principal”. Mas nega que os trabalhadores viviam em condições desumanas.

– Dos 11 trabalhadores que teriam sido encontrados em “condições precárias” pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, seis estavam em alojamentos de alvenaria, com luz, gás e plenas condições de uso e habitabilidade. Os demais já haviam concluído os serviços para os quais tinham sido contratados e foram levados da cidade de Macarajá para a fazenda pelo próprio grupo fiscalizador -, afirmou.

O juiz Ricardo André Santiago, da 2º Vara do Trabalho de Tucuruí, concedeu uma liminar para bloquear os bens da empresa, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é garantir o pagamento dos 11 empregados. A assessoria informou ainda que o procurador Januário Ferreira pediu uma indenização de R$ 330 mil por dano moral individual, que caso seja concedida, será dividida entre os onze empregados.

Marcelo Campos conta que os trabalhadores estão alojados em Tucuruí e devem permanecer na cidade até a decisão do juiz. No mesmo local, ainda foram encontrados 66 trabalhadores submetidos a cerceamento de liberdade e obrigados a utilizar o armazém da fazenda para compra de produtos. De acordo com a assessoria do MPT, cerca de 22 empregados manifestaram aos auditores do trabalho a vontade de serem demitidos. A partir daí, foi proposto à empresa que realizasse a demissão dos empregados por justa causa, mas o pedido foi recusado.

Sem acordo, o procurador moveu mais duas ações em que pede o pagamento de R$ 66,6 mil aos 22 empregados, multa de 40% pela demissão sem justa causa e o pedido de indenização no valor de R$ 220 mil a ser dividido entre eles.