MP instaura inquérito para apurar responsabilidade do naufrágio no Rio

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Publicado Sexta, 25 de Abril de 2003 às 12:58, por: CdB

O Ministério Público estadual instaurou nesta sexta-feira inquérito civil para apurar responsabilidades no naufrágio da embarcação Tona Galea, ocorrido no último sábado (19), que ocasionou a morte de 15 turistas. O inquérito foi instalado pelo promotor Bruno Lima Stibich, da 1ª Promotoria de Proteção aos Direitos Difusos e Coletivos do MP, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e terá como ponto de partida falhas na fiscalização e irregularidades nos estaleiros localizados no município. Foram encaminhados ofícios à Capitania dos Portos e à prefeitura de Cabo Frio e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 15 dias para resposta. No ofício à Capitania dos Portos de Cabo Frio, o MP requer esclarecimentos sobre como é realizada a fiscalização das embarcações destinadas ao transporte de passageiros, qual foi a última fiscalização feita, seus resultados, e quantos e quais barcos estão autorizados a transportar passageiros. Segundo o promotor, o inquérito foi instaurado "considerando que o evento demonstra a atuação ineficiente da Capitania dos Portos, permitindo concluir que outras embarcações destinadas ao transporte de passageiros no município de Cabo Frio estão operando sem as devidas condições de segurança". Além disso, tendo em vista que "a embarcação naufragada foi adaptada para navegar em mar aberto em um estaleiro clandestino, é necessário averiguar a regularidade de todos os estaleiros localizados no município de Cabo Frio".

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