MP do Trabalho lança campanha contra fraudes trabalhistas no Rio

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Publicado segunda-feira, 28 de maio de 2007 as 10:54, por: cdb

Uma campanha contra fraudes nas relações trabalhistas será lançada pelo Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira. Durante o lançamento da campanha estadual, será apresentado um diagnóstico sobre ações civis públicas e investigações que estão em andamento contra as fraudes no trabalho, como a utilização de contratos civis para mascarar as relações entre empregado e empregador.

Um dos pontos a serem abordados durante o encontro, que ocorrerá na Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região, será a Emenda 3, da Super Receita, que, segundo o Ministério Público, representa um retrocesso, com perigo de precarização total das relações de trabalho.

No dia 23 de maio, procuradores do Trabalho, representantes sindicais, parlamentares e confederações aprovaram, em Mato Grosso, a Carta de Cuiabá, durante audiência pública promovida em defesa da Campanha Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. Entre os itens descritos no documento está o apoio ao veto presidencial à Emenda 3.

A medida centraliza no Poder Judiciário todas as decisões sobre as relações de trabalho entre empresas e pessoas jurídicas prestadoras de serviços.