MP determina redução do número de vereadores de Governador Valadares

A Promotoria de Justiça de Governador Valadares entrou com uma ação civil pública pedindo a redução do número de vereadores no município, de 19 para doze. Segundo o Ministério Público, a medida é uma adequação à legislação vigente, que estabelece uma proporção entre o número de habitantes e os representantes na Câmara.

O órgão explica que os municípios são enquadrados em grupos de acordo com a quantidade de habitantes. A regra é um vereador para cada 76.924 moradores, o que colocava Governador Valadares no grupo correspondente às cidades de 769.231 a 846.153 habitantes. No entanto, segundo o IBGE, a população da cidade mineira não passa de 250 mil, o que lhe dá direito a doze cadeiras na Casa.

A medida terá de ser cumprida nas próximas eleições municipais. Segundo o MP, a estimativa é que os sete vereadores excedentes gerem um gasto de R$ 700 mil por ano e quase R$ 3 milhões por mandato.