MP desvenda fraudes no Incra-DF

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Publicado terça-feira, 29 de abril de 2003 as 11:01, por: cdb

A Procuradoria da República em Goiás e Polícia Federal investigaram e descobriram que pelo menos R$ 802 mil destinados à compra de materiais de construção para assentados foram desviados da Superintendência do Incra no Distrito Federal.

Extratos bancários e a ausência de notas fiscais mostram que o governo federal pagou R$ 1,4 milhão, mas somente R$ 600 mil em kits de construção foram efetivamente entregues às famílias assentadas no Entorno do DF.

Os contratos, assinados com as empresas Policom e Thatiane Gonçalves da Cruz em 1998, previam o fornecimento de 629 kits de material de construção. Seriam beneficiadas famílias assentadas nos municípios de Flores de Goiás e Formosa. Elas moram em casas de pau-a-pique ou sob lonas de plástico.

O dinheiro para os kits foi liberado por ordem do ex-superintendente do Incra no DF Josias Júlio do Nascimento. Todas as autorizações para os pagamentos foram dadas por fax pelo ex-superintendente – mesmo as que não tinham comprovação de serviço ou nota fiscal. Como as ordens por fax sumiram do escritório do Incra em Brasília, a Polícia Federal só descobriu as autorizações porque o Banco do Brasil guardou cópias dos pedidos.

O caso chegou ao Tribunal de Contas da União em 2002. Auditores da corte ratificaram as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Semana passada, o plenário do tribunal determinou que o ex-superintendente, a Policom e a empresa Thatiane Gonçalves da Cruz devolvam aos cofres públicos os R$ 802 mil desviados. O TCU também decidiu abrir tomada de contas especial para investigar mais a fundo as irregularidades.

Em depoimento à PF, Miguel Santos Souza, o proprietário da Policom, uma das empresas envolvidas, afirmou que a licitação para compra dos kits foi fraudada. Também disse que Josias do Nascimento sabia do conluio. Dois outros participantes da licitação disseram o mesmo à Polícia Federal.

Souza também afirmou ter repassado 5% do total pago a Policom ao ex-superintendente. Segundo o depoimento, Josias teria dito ao proprietário que parte do dinheiro desviado seria injetado na futura campanha do deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF). Souza disse que o ex-superintendente seria apadrinhado político do deputado.

Com base nos documentos e testemunhos, o procurador da República em Goiás Hélio Telho entrou no ano passado com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-superintendente, as empresas envolvidas e Arruda. Telho também pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos citados – inclusive de Arruda. O procurador requisitou ainda que o Banco Central rastreasse o destino do dinheiro liberado pelo Incra. Ainda não houve resposta.

A Justiça de Goiás determinou o seqüestro dos bens do ex-superintendente e do dono da Policom. Como considerou as provas contra Arruda fracas e circunstanciais, não autorizou a abertura de processo contra ele.

A assessoria jurídica de Arruda nega que o deputado tenha indicado Josias à Superintendência do Incra. Refuta as acusações do dono da Policom. E diz não saber porque ele teria “mentido” no depoimento à Polícia Federal. Em cartório, Souza desmentiu aos advogados de Arruda o que dissera à Polícia Federal.