Movimentos pressionam por aprovação de aborto terapêutico

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Publicado quinta-feira, 22 de setembro de 2011 as 13:30, por: cdb

No último dia 6, a Comissão de Saúde do Senado do Chile aprovou, com 3 votos a favor e 2 contra, debater três projetos de lei que visam a descriminalização do aborto terapêutico – em caso de má formação do feto e risco para vida da mãe – e em caso de violação sexual. Para reforçar a importância da aprovação dos projetos, movimentos sociais têm se pronunciando a favor da descriminalização do aborto terapêutico como garantia dos direitos femininos.

Em declaração pública, a Articulação Feminista pela Liberdade de Decidir propõe bandeira ampla: defende que todas as mulheres tenham direito ao aborto seguro, gratuito e voluntário. Frente à declaração do presidente Sebastián Piñera de que vetaria qualquer projeto que descriminalize o aborto, as feministas ressaltam que há, no Chile, um duplo discurso, que prejudica apenas as mulheres pobres.

“(…)as mulheres com recursos acessam a abortos seguros, sejam clandestinos ou legais (se viajam a países onde o aborto está permitido), sem ser condenadas socialmente nem encarceradas, isso deixa em evidência a vergonhosa injustiça social que persiste em nossa sociedade. Pois são as mulheres pobres quem enfrentam procedimentos clandestinos e insalubres, com riscos para sua saúde e vida, além do estigma social quando são denunciadas e eventualmente condenadas”, denunciam.

Como forma de garantir liberdade, autonomia e dignidade das mulheres, a Articulação exige ao Estado que as reconheça como sujeitos de direito sobre seus corpos e sua vida. “Exortamos (ao Estado) a fazer prevalecer seu caráter laico, livre de ataduras religiosas e de imposições morais inaceitáveis”, declaram, afirmando que tais posturas são contra a democracia e respeito aos direitos humanos e liberdades individuais.

As feministas sustentam ainda que a maternidade não é “um destino irrenunciável das mulheres” e, portanto, a decisão de ter filhos não pode ser imposta. “Não há democracia se as mulheres são submetidas, por decisão de outros, a uma maternidade que não desejam, que não escolheram ou que não podem exercer”, frisam.

Também em defesa do aborto livre, gratuito e seguro, a Rede Chilena contra a Violência Doméstica e Sexual ressalta que “é um ato de violência extrema contra as mulheres que no Chile não exista o direito ao aborto” e deploram a atitude antidemocrática de Piñera.

Panorama

No Chile, o aborto terapêutico foi permitido entre 1931 e 1989, quando o então ditador Augusto Pinochet revogou o artigo 119.

Apesar da proibição legal, estima-se que são realizados 160 mil abortos clandestinos por ano, muitos em condições insalubridades, levados a cabo por profissionais sem capacitação adequada. Segundo o senador Fulvio Rossi, autor do projeto principal de descriminalização do aborto terapêutico, há anualmente cerca de duas mil gravidezes em que o feto não tem chances de sobreviver.

Para as mulheres condenadas pelo delito de aborto, a pena varia de três anos e um dia a 5 anos. Já para os profissionais que realizam o procedimento, a pena fica entre 541 dias e três anos.

De acordo com pesquisa da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), apenas dez países no mundo não aceitam nenhuma forma de aborto. Na América Latina, Chile, El Salvador e Honduras.