Miro Teixeira diz que Anatel não respeitou contrato

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Publicado sexta-feira, 11 de julho de 2003 as 14:22, por: cdb

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou nesta sexta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não respeitou o conjunto de cláusulas do contrato firmado com as empresas do setor, que estipula equilíbrio econômico-financeiro do contrato e não das empresas.

– Ao autorizar o aumento, a Anatel não manteve o equilíbrio econômico-financeiro do contrato exigido pela lei, nem cumpriu outra cláusula contratual que determina a modicidade das tarifas – disse Miro.

Segundo o ministro, agora surgiu outra questão, que chegou a seu conhecimento há dois dias.

– O Tribunal de Contas da União, há um ano, já tinha mandado a Anatel proceder aos cálculos necessários para uma fixação justa de tarifas. Isso quer dizer que o Tribunal de Contas da União, há um ano, já tinha detectado que o contrato não estava com o equilíbrio respeitado – explicou Miro Teixeira.