Ministros do TST são contra o controle externo do judiciário

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Publicado terça-feira, 23 de dezembro de 2003 as 12:52, por: cdb

Os três ministros que vão comandar, em momentos diferentes, o Tribunal Superior do Trabalho até 2007 – o presidente Francisco Fausto, o vice-presidente Vantuil Abdala e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal ( todos juizes de carreira ) tem a mesma posição em relação ao chamado controle externo do Judiciário: são radicalmente contra.
Eles defendem, no entanto, a criação urgente do Conselho Nacional da Magistratura.

– O Judiciário não pode ser controlado externamente porque é um poder de Estado – afirmou o ministro Francisco Fausto lembrando que seria o mesmo que instituir um controle externo sobre o Executivo ou sobre o Legislativo, o que também não seria razoável”.

Apesar de apoiarem a criação do Conselho Nacional da Magistratura, “mecanismo” que serviria para o controle das atividades administrativas do Poder Judiciário, os três ministros do TST têm posições distintas em relação à sua composição.

Francisco Fausto e Vantuil Abdala defendem que o Conselho deve ter apenas magistrados, um representante do Conselho Federal da OAB e um representante do Ministério Público Federal.

Já o Corregedor-Geral, Ronaldo Lopes Leal, que foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e seu presidente de 1978 a 1982, quer apenas a participação de juizes na composição do Conselho.

– Sou um pouco radical, penso que não devem integrar esse conselho advogados, e membros do Ministério Público. O Judiciário deve gerir suas próprias atividades – afirmou Ronaldo Leal.

– Se há problemas, compete ao próprio Judiciário diagnosticar esses problemas, propor as leis que forem necessárias e, então, obter uma racionalização melhor da atividade judiciária, mas nunca se submeter a órgãos externos que, muitas vezes, terão o intuito, na verdade, de guiar, de fazer com que que a decisão judicial saia desta ou daquela maneira, no interesse deste ou daquele órgão poderoso – disse.

Diferente do que pensa o Corregedor-Geral da Justiça mas concordando com o presidente do TST, o vice Vantuil Abdala, que já foi presidente da Amatra de São Paulo, revela como seria a composição do Conselho Nacional da Magistratura: Ele seria composto pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior Eleitoral, por representantes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e representantes dos juízes de primeiro grau, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público.

Todos eles teriam a ratificação do Senado Federal, onde seriam submetidos a sabatina e só seriam aprovados após a homologação do Senado.

O presidente do TST, no entanto, inova com uma proposta que vai criar muita polêmica. Segundo Francisco Fausto, deveria ser criado um ” conselhão” para que houvesse uma fiscalização não apenas no Judiciário mas também na OAB e no Ministério Público.

– Se a proposta é essa, os advogados e os integrantes do Ministério Público, que são auxiliares diretos do Poder Judiciário, também deveriam ser fiscalizados. Então, seria um controle sobre os advogados, sobre os membros do Ministério Público e sobre os juizes – disse.

O vice-presidente do TST não encontra razões para se duvidar de um órgão como o Conselho Nacional da Justiça, uma vez que qualquer de seus membros terá naturalmente amplo conhecimento de todas as questões que estiverem sendo discutidas nesse conselho.

– Se algum membro achar que está havendo alguma coisa imprópria ou indevida, bastaria denunciar. Isso viria a público. Daí, se fosse o caso de se evidenciar que esse órgão não estaria agindo bem – o que não acredito, absolutamente – aí até se poderia admitir alguém falar bem, é preciso um órgão com alguém estranho ao Judiciário – afirmou.

Ao concluir, Vantuil Abdala afirmou que que é temerário que se componha um órgão