Ministro sugere que Programa do Livro Didático seja definido por lei 

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Publicado terça-feira, 31 de maio de 2011 as 09:55, por: cdb

Em debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Educação (CE), Fernando Haddad, sugeriu que o Programa do Livro Didático seja institucionalizado por lei, a ser construída pelo Congresso. Ele falou em resposta à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que fez questionamento sobre as normas para produção de livros didáticos do MEC.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também cobrou do ministro a divulgação das universidades e dos especialistas contratados para avaliar obras submetidas ao MEC para produção de livros didáticos.

Ela questionou as normas de produção de livro didático, segundo as quais as obras apresentadas a partir de edital do MEC são enviadas às universidades responsáveis pela emissão de parecer. Conforme havia explicado o ministro em sua apresentação aos senadores, os dirigentes do MEC só participam do processo depois do livro escolhido, quando é feita a discussão de preço.

Para Kátia Abreu, o resultado das avaliações tem sido aceito como se as universidades fossem “santas” e a opinião emitida por seus acadêmicos fosse sempre correta.

– Temos o direito de saber quem são esses avaliadores e quanto ganharam para fazer a avaliação – disse a senadora.

Em resposta, o ministro disse que desde 2010 foi adotada regra para que autores não selecionados possam apresentar recurso e ter sua obra aprovada.

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Da Redação / Agência Senado