Ministro propõe mudança na legislação para coibir fraude nos estágios

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Publicado terça-feira, 1 de abril de 2003 as 19:12, por: cdb

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, propôs há pouco, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, a revisão da legislação para que, sem prejudicar os estágios que tenham a conotação de aprendizado, se possa coibir estágios em empresas com o fator de tercerização.

Existem dois tipos de tercerização: a que é feita de acordo com a lei, observando as convenções coletivas e a legislação trabalhista, e a fraudulenta, disse o ministro.

Berzoini disse que, desde a sua atuação como parlamentar, ele tem conhecimento de empresas que usam o estágio como forma de satisfazer a necessidade de mão-de-obra, sem qualquer vínculo efetivo com um programa sério de estágio para estudantes.

“Nós estamos estudando a legislação para fechar brechas sem prejudicar o estágio que de fato existe, e que tem uma conotação de aprendizado, mas buscando coibir práticas indesejáveis na área de estágio como fator de terceirização”, afirmou.