Ministro Paulo Medina, do STJ, pede afastamento do cargo

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Publicado quarta-feira, 2 de maio de 2007 as 11:06, por: cdb

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina pediu afastamento do cargo, nesta quarta-feira, depois que foram divulgados, na terça-feira, trechos de uma conversa em que ele adianta a um advogado um voto que foi dado no STJ. As escutas telefônicas fizeram parte das investigações da Operação Hurricane (furacão, em inglês), da Polícia Federal.

O advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, que não há ilegalidade na conversa com o advogado.

– Não há uma orientação ilegal, não há uma exploração de prestígio. Esse contexto que nós estamos vivendo hoje tudo pega uma dimensão enorme. Mas olhando sob o prisma técnico, não há ilegalidade -, afirmou.

Medina e o irmão dele, Virgílio Medina, investigados pela Hurricane, foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por integrarem esquema de negociação de sentenças judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis.

As escutas feitas pela PF mostram que o ministro Paulo Medina antecipou seu voto em um processo do qual era relator a um colega ligado à pessoa envolvida no caso. O caso aconteceu em 1º de dezembro, quando Medina atendeu ligação no celular do presidente do Conselho Deliberativo do Minas Tênis Clube, Paulo Eduardo Almeida de Mello.

Na conversa, Mello pergunta sobre o processo aberto contra um diretor do Minas Tênis Clube, Fernando Furtado Ferreira, detido quando foi a outro clube e, abordado pela segurança, apresentou carteira falsa de policial.

– Quando ele foi diretor da Andrade Gutierrez do Paraná, o secretário de Segurança deu (a carteira) para ele -, afirma Mello na ligação.

Ele diz ainda que houve inquérito por uso de documento falso, o diretor foi denunciado e o Tribunal de Justiça de Minas negou habeas-corpus. O caso foi parar no STJ.
Medina, então, antecipa seu posicionamento.

– Estou sustentando uma tese de que realmente era um documento… Porte de um documento falso. Só que a falsidade, para o uso dela, tem que ser destinação… Quer dizer, se é um (documento) falso, mas ele não se apresentou como polícia… Então não há… Não há o crime.” E ainda dá um conselho a ser transmitido ao advogado do diretor: “Manda ele fazer sustentação oral, xará. Sem sustentação é meio perigoso -, disse.

No dia 10 de abril, o habeas-corpus foi concedido, por 4 votos a 1, pela 6º Turma do STJ. Três dias depois, a PF deflagrou a Hurricane e Medina passou a ser acusado de participar de um esquema de venda de sentenças em favor de donos de caça-níqueis, o que sua defesa nega.

Na ligação, Mello diz que ele e Medina “são amigos há mais de 50 anos” e “é muito bom ter amizades desinteressadas e com confiança ilimitada”. No fim da conversa, o ministro diz: “Você manda! Você manda, viu? Você manda!”

O advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro, afirmou que ele não praticou tráfico de influência e o interlocutor não era advogado do caso.

– Essa conversa, fora do contexto da Operação Furacão, não teria nenhuma importância -, disse.

– Quando (Medina) fala em sustentação oral, quer dizer que os ministros a consideram importante -, completou.

Castro disse que não teve acesso à gravação e ela não consta na denúncia do Ministério Público.