Ministro das Comunicações afastará Anatel do grupo da TV digital

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afastará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do grupo que escolherá o padrão de TV digital a ser adotado no País. Pela política anterior, aprovada pelo então presidente Fernando Henrique, a Anatel estava encarregada de escolher a tecnologia para o Brasil - em conjunto com outros órgãos - entre os três sistemas disponíveis no mercado internacional: o norte-americano Advanced Television Standard Committee (ATSC), o europeu Digital Video Broadcasting-Terrestrial (DVB-T) e o japonês Integrated Services Digital Broadcasting-Terrestrial (ISDB-T). A nova política não descarta o uso de um desses três padrões, mas dá preferência à criação de um sistema a ser desenvolvido no Brasil. O prazo previsto para a criação da TV digital continua sendo de 10 a 15 anos. A nova orientação para a TV digital prevê o uso de recursos públicos para a pesquisa de um padrão brasileiro. A pesquisa será paga inicialmente com os R$ 78,1 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que estão bloqueados no Tesouro. O único papel que foi mantido para a Anatel foi o de propor a concessão de um canal adicional a cada emissora, para que elas façam a transmissão digital paralelamente à transmissão analógica, durante o período de transição.