Ministro da Previdência diz que idosos têm mais tempo para correções

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 19 de novembro de 2003 as 00:31, por: cdb

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, informou na noite da última terça-feira, em entrevista ao Jornal da Globo, que os idosos têm mais tempo para solicitar a correção das aposentadorias e pensões. A data final é, na verdade, dia 30 e não 20 de novembro.

Segundo o ministro, houve uma confusão de datas. A lei que determina o prazo de cinco anos para fazer o pedido de revisão foi promulgada no dia 1º de dezembro de 1998 e não dez dias antes, como pensavam alguns juízes.

Berzoini também determinou às delegacias regionais da Previdência que façam acordos com o Judiciário para que os aposentados possam fazer o pedido de revisão pelos Correios. Em São Paulo, Minas e Rio de Janeiro já estão disponíveis, segundo o ministro, os kits revisão, que podem ser enviados através de carta registrada também até 30 de novembro. 

Para minimizar os transtornos aos aposentados, o ministro lembrou ainda os acordos feitos com juizados especiais para que os documentos necessários para pedir a revisão sejam requisitados diretamente pela Justiça, evitando que os aposentados tenham que pegar outra fila para entregar os documentos.