Ministro da Justiça prepara o caminho para intervenção em Brasília

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Publicado Quinta, 25 de Fevereiro de 2010 às 09:18, por: CdB

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta quinta-feira, no intervalo de um evento internacional, que a alternância de poder no Distrito Federal provoca uma "fragilidade" na política local. Em 12 dias, o governo do DF contou com três governadores: José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) e, por último, o deputado Wilson Lima (PR).

Lima, por sua vez, também é alvo de processo por improbidade administrativa e suscetível à cassação de seu mandato, a exemplo do antecessor, atualmente preso e afastado do governo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda responde a processos por participar da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de arrecadação e distribuição de propina.

O afastamento de Arruda conduziu o então vice, Paulo Octávio, também citado no inquérito sobre o esquema de corrupção no DF, ao governo, mas renunciou nesta semana por falta de apoio para garantir a governabilidade no DF. O presidente da Câmara, Wilson Lima, assumiu então o lugar de Paulo Octávio. Segundo Barreto, a situação no DF é "grave".

– Essa alternância de poder implica em fragilidade na política do DF – afirmou, preparando terreno para uma possível intervenção federal no Distrito.

Sobre a nomeação de um possível interventor em Brasília, Barreto remete a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

– Ainda confiamos que haja uma solução que não dependa de intervenção, mas compete ao Supremo decidir sobre o assunto – acrescentou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou em seu pedido de intervenção que o Executivo e o Legislativo do Distrito Federal não guardam mais condições em nível institucional de governar o DF, uma vez que seus principais integrantes estariam envolvidos no suposto esquema de corrupção, conhecido como o propinoduto do DEM.

Barreto participou nesta manhã da abertura oficial da 8ª Reunião de Ministros de Justiça, outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (Remja), no Centro de Convenções Brasil 21, em um hotel desta capital. O encontro começou na véspera com o objetivo de discutir propostas e medidas efetivas de combate ao crime organizado transnacional. Participam delegações de 25 países que fazem parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
 
Improbidade

Alvo de um processo na Justiça por improbidade administrativa, Wilson Lima (PR) e outros quatro deputados preparam suas defesas em ação movida pelo Ministério Público do DF por terem assinado ato de criação de cargos de confiança em 2008, ao arrepio da lei. Lima era o responsável pela área de pessoal da Câmara do DF. Aberto em outubro do ano passado, o processo questiona a deliberação da Mesa que recriou cargos no fundo de saúde dos deputados. O Tribunal de Justiça do DF havia considerado os cargos ilegais, 15 dias antes da assinatura e publicação do documento.

O Ministério Público, por sua vez, quer a suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 1,2 milhão para os parlamentares envolvidos no caso. Segundo a defesa de Lima, a denúncia "beira as raias do absurdo" e tenta explicar que houve apenas mudança de nomenclatura de dois cargos.

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