Ministro da Fazendo confirma envio de projeto ao Banco Central em 2004

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Publicado segunda-feira, 8 de dezembro de 2003 as 01:58, por: cdb

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, confirmou que o governo enviará em 2004 o projeto de autonomia operacional do Banco Central. Segundo o ministro, apesar da legislação atualmente já ser exercida na prática, é importante que o Congresso Nacional aprove a medida para fortalecer as instituições do país e colaborar para o aumento da credibilidade brasileira no exterior.  
 
– Não há pressa porque de fato o Banco Central já atua com autonomia. Na medida que isso acontece, a lei não faz falta, mas achamos que é bom ela ser aprovada para fortalecer as nossas instituições – disse.

Palocci fez questão de ressaltar que o governo estuda a autonomia operacional do Banco Central e não um projeto de independência, que encontra fortes resistências dentro do PT. Pelo modelo, o Banco Central terá total autonomia para encontrar os caminhos que tornarão possível o cumprimento das metas de inflação definidas pelo governo.

Apesar de considerar a aprovação do projeto um elemento importante para a confiabilidade externa do país, Palocci explicou que o projeto de autonomia do Banco Central tramitará de acordo com o tempo definido pelo Congresso Nacional.

– O projeto será enviado em 2004, agora não posso dizer quando será aprovado porque não tenho nenhum voto na Câmara ou no Senado – afirmou.

O ministro deu as declarações depois de participar da abertura da IV Conferência Nacional de Assistência Social. Palocci, que foi ao evento representando o presidente Lula que está de viagem ao Oriente Médio, defendeu a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Disse considerá-la um importante instrumento de distribuição de renda no país.

Palocci lembrou que a reforma vai desonerar a cesta básica, a energia de baixa renda e os medicamentos, fatores que influenciam fortemente a carga de impostos dos contribuintes das classes menos favorecidas.

O texto da reforma está praticamente pronto, segundo o ministro faltam apenas alguns ajustes de redação no que diz respeito ao fim dos incentivos fiscais.

Isso não será problema para chegar ao texto final ainda nesta semana, porque segundo o ministro todos os partidos e todos os envolvidos na negociação da reforma concordam que o Brasil precisa acabar com a Guerra Fiscal e substituir o mecanismo por uma política de desenvolvimento regional que permita reduzir as desigualdades no país.

– Ainda há espaço na redação para que se conclua o que todos querem que é o fim da Guerra Fiscal e uma política de desenvolvimento regionalizado – disse.