Ministro Cezar Peluso debate PEC que tenta inibir recursos protelatórios 

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Publicado sexta-feira, 3 de junho de 2011 as 15:10, por: cdb

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, na próxima terça-feira (7), às 10h, audiência pública com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Cezar Peluso, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/11, que transforma recursos em ações rescisórias.

A PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), visa dar mais agilidade à Justiça, ao permitir que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria na CCJ, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ainda não emitiu parecer sobre o projeto.

Em discurso no Plenário, no mês passado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou-se a favor da aprovação da matéria. Simon lembrou que, muitas vezes, os recursos encaminhados aos tribunais superiores têm objetivo meramente protelatório.

Sabatinas

A CCJ realiza ainda, na tarde de terça-feira, sabatina com o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A comissão analisa também a indicação da procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Laércio Franzon / Agência Senado