Ministro anuncia R$ 3 milhões para moradias na Paraíba

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Publicado sexta-feira, 12 de setembro de 2003 as 15:59, por: cdb

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, e o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), abriram nesta sexta-feira a I Conferência Estadual das Cidades. Na ocasião, o ministro anunciou para a Paraíba a liberação de recursos superiores a R$ 3 milhões, a partir da próxima semana, para subsidiar a compra de moradia para 627 famílias com renda até R$ 740.

– Isso é dentro do Programa de Subsídio Habitacional (PSH). Em breve, o presidente vai anunciar uma medida provisória em que nós estaremos operando um programa emergencial para a construção de 60 mil moradias – ressaltou Olívio Dutra.

Durante o evento, em que serão discutidos os problemas dos municípios, entre eles, transportes, saneamento, habitação e regularização fundiária, serão escolhidos os 48 delegados que vão representar a Paraíba na Conferência Nacional, entre os dias 23 e 26 de outubro, em Brasília. A delegação paraibana será formada por representantes dos movimentos populares, trabalhadores, Organizações Não-Governamentais, empresários, concessionários públicos e privados e representantes do Poder Público estadual e municipal.

Cássio disse que a decisão da Conferência é soberana e que o grande desafio é a escassez de recursos para financiar as carências de infra-estrutura dos municípios. – A Conferência vem para trazer o foco dessas prioridades. E estamos respeitando a decisão da sociedade civil do terceiro setor, das entidades municipais e dos entes estatais – avaliou.

O ministro Olívio Dutra veio à Paraíba especialmente para participar do evento. Mas aproveitou para anunciar a liberação de recursos para obras de infra-estrutura e habitação popular. “Nós temos trabalhado regras claras e, como o setor privado, podemos produzir obras, qualificar serviços no trato da água, na distribuição do tratamento de esgoto. Isso tem que ser uma tarefa do poder público”.

Segundo o ministro, o poder público não tem recursos para fazer os investimentos necessários. Por isso, tem que atrair o setor privado com regras claras que são marco regulatório. “É um controle público sobre uma ação que vai ter investimentos privados, porque o Plano Plurianual (PPA), somado aos três orçamentos, não tem o suficiente.”

Na área de habitação, Olívio Dutra disse que o Governo quer recuperar as Companhias Nacionais de Habitação (Conabs) para serem parceiras no acesso aos recursos, na operação e execução de obras da moradia popular. Ele adiantou que no PPA 2004/2007 está definida a construção de 1,2 milhões de moradias.

– O papel da Caixa Econômica Federal é muito importante. É o braço, a mão e as pontas dos dedos do Ministério das Cidades, no País inteiro. Agora, temos que lidar com os recursos do FGTS, no sentido de que eles possam ir principalmente paras a construção de moradias para famílias de renda mais modesta – concluiu. Durante toda a conferência.