Ministério Público recorre à Justiça para agilizar atendimento do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a reduzir para pelo menos 15 dias o tempo de espera entre o agendamento eletrônico feito por meio da internet, da central de telefone 135 ou qualquer outra forma de atendimento que venha a ser criado na cidade de São Paulo, além do atendimento realizado nas agências da Previdência Social.

A ação foi proposta pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo. A lei determina que transcorram 45 dias entre o início do atendimento do INSS e a resolução da solicitação de benefício ou outro serviço ao órgão. Em fiscalizações realizadas nas agências do INSS em São Paulo, no entanto, o Ministério Público Federal apurou, em agosto de 2007, que já havia agendamentos previstos para o mês de janeiro deste ano, isto é, cinco meses depois do telefonema à central 135 ou da inscrição na internet.

As apurações feitas pelo Ministério Público Federal revelaram diversas irregularidades. O procurador classificou como "absurda" a situação a que os beneficiários do INSS estão sendo obrigados a se submeter. Desde 2004, ele investiga a qualidade do serviço prestado pelo INSS na capital paulista e na Grande São Paulo.

Em 2005, o INSS iniciou o Programa de Gestão de Atendimento (PGA) com o intuito de melhorar o atendimento ao público. Em 2006, foi criada a central telefônica 135 e aberta a possibilidade para os usuários marcarem pelo telefone e pelo site www.mps.gov.br o dia e a hora do atendimento pretendido na agência do INSS de sua preferência.

Para o procurador, porém, o que mudou, na verdade, é que agora existe a "fila virtual". Apesar da diminuição no número de beneficiários à espera de atendimento nas agências, as pessoas agora só não ficam na fila das agências, ou seja, a demora persiste e não ocorre uma prestação adequada do serviço público.