Ministério das Comunicações defende livre concorrência

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Publicado sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003 as 11:36, por: cdb

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, enviou uma carta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, ressaltando que a ocupação das freqüências 1,8 GHz e 1,9 GHz para telefonia celular não deve ser determinada pelo Estado. Segundo o documento, esta decisão deveria ser de competência do próprio mercado.
“Não cabe ao Estado inibir esta ou aquela empresa em seus investimentos competitivos nem priorizar esta ou aquela tecnologia com seus fornecedores e operadores na disputa pela preferência dos consumidores, principalmente quando se trata de tecnologias e empresas estrangeiras. Estranha-nos, por isto, ver o Estado brasileiro, do qual a Anatel é um agente fundamental, ser chamado a arbitrar e decidir sobre assuntos que deveriam ser deixados à exclusiva decisão do mercado e dos atores que nele operam.”

Sob o título, “Ministro solicita à Anatel o estímulo à livre concorrência”, Miro Teixeira inicia a carta afirmando que tem sido procurado por diferentes operadoras e fornecedores, que pedem a intervenção nas decisões da Anatel sobre o tema. Teixeira afirma que cabe ao Ministério das Comunicações definir as políticas setoriais e zelar para que as mesmas sejam cumpridas.

Miro Teixeira encerra a carta afirmando que espera que “essas querelas de mercado, que ora têm nos ocupado em ouvir pleitos de diferentes grupos empresariais concorrentes, sejam de pronto equacionadas através de medidas que permitam às empresas e tecnologias desenvolverem livremente os seus negócios.”

A carta retrata o problema da Vésper, que pretendia operar o Serviço Móvel Pessoal (SMP), na faixa de 1,9 GHz, mas recebeu a informação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel de que não poderá explorar esta freqüência.