Migrações: Comissão Europeia apresenta proposta para mobilizar 800 milhões de euros

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Publicado quarta-feira, 30 de setembro de 2015 as 11:08, por: cdb

Por Redação, com ABr e DW – de Bruxelas:

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira proposta para mobilizar 800 milhões de euros, ainda este ano, a fim de enfrentar a crise de refugiados, de acordo com o compromisso assumido há uma semana pelos líderes europeus em cúpula extraordinária em Bruxelas.

No dia 23 de setembro, no Conselho Europeu convocado para discutir a resposta da União Europeia à crise migratória, causada sobretudo pelo conflito na Síria, os chefes de Estado e de Governo concordaram com a proposta de mobilizar 1,7 bilhão de euros em 2015 e 2016 para apoiar o acolhimento de refugiados.

A Comissão Juncker (nome dado à composição da Comissão Europeia) propôs nesta quarta-feira as modalidades de financiamento. As propostas de hoje referem-se a 801,3 milhões de euros para este ano,  que serão financiados por meio de um orçamento retificado para 2015 e com recursos a fundos comunitários de outras áreas. O segundo pacote de propostas, referentes a 900 milhões de euros para 2016, constará de um orçamento também retificado, a ser apresentado em outubro.

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira proposta para mobilizar 800 milhões de euros, ainda este ano, a fim de enfrentar a crise de refugiados
A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira proposta para mobilizar 800 milhões de euros, ainda este ano, a fim de enfrentar a crise de refugiados

Destacando que o orçamento retificado para 2015 não implica aumento das contribuições dos Estados-Membros, a comissão informa que a verba para a assistência de emergência estará disponível assim que o Conselho (Estados-Membros) e o Parlamento Europeu aprovarem formalmente o orçamento. A comissão espera que a aprovação ocorra “o mais rapidamente possível”, como ficou acertado na semana passada.

Lei de asilo

O governo da Alemanha apresentou na terça-feira um pacote de medidas para alterar a lei de asilo do país. As mudanças deverão ser aprovadas em ritmo acelerado pelo parlamento, onde a coalizão de governo tem ampla maioria, e entrar em vigor no início de novembro.

As mudanças objetivam acelerar a análise dos pedidos de asilo e também a deportação dos requerentes que tiverem seu pedido negado. Elas também desestimulam pessoas a pedir asilo na Alemanha, já que as regras para o pagamento de ajuda financeira se tornam mais rígidas, e o período que uma pessoa pode ficar num abrigo passa a ser maior. Por fim, a burocracia para a construção de novos abrigos para refugiados será simplificada.

Países seguros

O projeto prevê que três países dos Bálcãs, Albânia, Kosovo e Montenegro – sejam considerados “países de origem seguros”, o que torna mais rápida a análise dos pedidos de asilo de pessoas oriundas desses países. Pessoas que vêm de países considerados seguros têm remotas chances de conseguir asilo na Alemanha e são logo enviadas de volta para casa.

Permanência no abrigo

Pelas novas regras, o tempo máximo que um requerente de asilo pode ficar numa unidade de acolhimento passa de três para seis meses. Caso o requerente venha de um país classificado como seguro, ele permanecerá no local até o final da análise do seu pedido, mesmo que esse tempo ultrapasse os seis meses.

Fim da ajuda financeira

Os requerentes de asilo não receberão mais ajuda financeira durante o período em que estiverem nos abrigos. Sempre que possível, o dinheiro será substituído por serviços e fornecimento de itens de primeira necessidade. Ajudas financeiras serão pagas com no máximo um mês de adiantamento.

Um requerente que teve seu pedido negado e não deixou o país no prazo estabelecido terá parte dos serviços cortada. A deportação não será mais comunicada com antecedência, para evitar fugas.

Cursos de integração

Requerentes com uma boa perspectiva de permanecer na Alemanha deverão ser rapidamente integrados à sociedade e ao mercado de trabalho. Eles poderão, por exemplo, participar desde cedo dos cursos de integração. Se qualificados, podem ter acesso ao mercado de trabalho dentro de três meses. Se não qualificados, após 15 meses.

Médicos em exercício

Requerentes que forem médicos poderão obter permissão para ajudar no atendimento médico a refugiados que aguardam a análise de seus pedidos nos abrigos.