Microsoft fecha acordo judicial de mais de US$ 1 bilhão

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sábado, 11 de janeiro de 2003 as 18:22, por: cdb

A gigante americana de programas de computador Microsoft concordou em distribuir vales no valor de mais de US$ 1 bilhão – cerca de R$ 3,370 bilhões – para encerrar uma ação judicial particular aberta por consumidores do Estado americano da Califórnia.

Os vales vão ser oferecidos a cerca de 13 milhões de consumidores e empresas, e poderão ser usados na compra de equipamentos e programas de computadores, inclusive produtos que não sejam fabricados pela Microsoft.

A oferta ainda tem que ser aprovada pelo juiz responsável pelo caso.

A ação judicial envolve acusações de que a Microsoft cobrou preços exagerados por seus produtos na Califórnia e abusou de sua posição dominante no mercado.

‘Sentimento bom’

Os advogados disseram que o acordo também beneficiaria três milhões de crianças em milhares de escolas na Califórnia.

A Microsoft vem sendo atormentada por ações judiciais que a acusam de abusar de sua posição dominante no comércio mundial de programas de computadores. Muitos casos ainda estão pendentes.

Mas o advogado da Microsoft, Brad Smith, disse que o acordo na Califórnia é altamente significativo.

“A Califórnia representa, de longe, o maior número de ações judiciais remanescentes e também o maior número de consumidores afetados”.

“Nós estamos nos sentindo muito bem porque deixamos estes casos para trás na Califórnia e nos sentimos confiantes em resolver os outros casos”, disse Smith.

A ação na Califórnia, aberta em 1999, começaria a ser julgada em fevereiro.

Escolas do Estado vão ser beneficiadas porque vão receber dois terços de tudo o que não for reclamado pelos consumidores.

“É um tremendo resultado para as empresas e consumidores da Califórnia e também vai beneficiar as nossas escolas num momento em que esta ajuda é extremamente necessária”, disse o advogado Richard Grossman.

“Comprando justiça”

Mas nem todos ficaram felizes.

John Perry Barlow, do grupo lobista Fundação Fronteira Eletrônica, que faz campanha para proteger os direitos das pessoas sobre seus computadores, acredita que a Microsoft escapou da ação facilmente.

Barlow disse que, “este parece ser um país em que, hoje em dia, você pode comprar a justiça facilmente”, informou a agência de notícias Associated Press.

Em outro caso, um juiz do Estado de Maryland recusou um pedido da Microsoft para derrubar acusações de comportamento anti-truste apresentadas por três de suas rivais.

O juiz disse que há provas suficientes para levar o caso adiante.

Em novembro passado, um juiz do Estado de Maryland aprovou um acordo entre a Microsoft e o governo americano, no caso que pedia que a Microsoft fosse dividida em duas.

Vários Estados americanos já apelaram contra a decisão.