Metas cumpridas indicam equilíbrio fiscal do Município

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 11:18, por: cdb

O secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi, apresentou hoje (29), em audiência pública, as metas fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2011. A audiência serviu para apresentar o desempenho do município com relação às metas de receitas, despesas, limites de gastos com pessoal e com o endividamento, coforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Parimoschi: metas fiscais cumpridas

A audiência acontece em cumprimento ao que determina a LRF e a vereadora Ana Tonelli foi quem presidiu a sessão. “Inicio essa audiência pública anunciando que Jundiaí cumpriu todas as metas fiscais de 2011. Isso demonstra o equilíbrio das contas públicas e, mais que isso, que o planejamento orçamentário é realizado com base na realidade, e o município só gasta aquilo que arrecada”, avaliou Parimoschi.

“Conseguimos a manutenção dos resultados fiscais positivos que vimos alcançando nos últimos anos”, disse, ao apresentar os indicadores de 2011.

A Receita Total, somadas as correntes, de capital e intra-orçamentária, ultrapassou a meta estabelecida, atingindo R$ 1,17 bilhão, em relação aos R$ 1,15 estabelecidos no orçamento municipal como meta. “Este resultado é extremamente significativo do ponto de vista do acerto do planejamento que é feito baseado na situação da economia do país e do município. Jundiaí encerrou o ano com receita 1% superior ao que foi projetado como meta no orçamento”, explicou o secretário.

Com relação às Receitas Tributárias, aquelas provenientes dos tributos pagos pelo contribuinte municipal, Parimoschi destacou que o Município atingiu 100% do que foi previsto, ou seja, R$ 334,96 milhões. Ao mesmo tempo, as Transferências Correntes atingiram 97% do previsto, ou seja, R$ 691,22 milhões. “Apesar do desaquecimento da economia no último trimestre de 2011, Jundiaí conseguiu manter um equilíbrio na arrecadação”, comentou.

“Estamos mantendo um bom nível de acerto das nossas previsões e metas de arrecadação”, avaliou, destacando que o conjunto das receitas apresentou um crescimento nominal de 9,51% em relação a 2010.

Entre as principais receitas, as cinco maiores são ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com arrecadação de R$ 312,11 milhões; ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com R$ 158,48 milhões; FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com R$ 83,80 milhões – este, totalmente destinado para a manutenção do ensino; IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 73,84 milhões; e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) com R$ 54,67 milhões.

Despesas, dívida e gastos com pessoal

As despesas, incluindo Corrente, de Capital e Intra-Orçamentária, atingiram 89% do que havia sido previsto, com R$ 953,65 milhões. “Importante destacar aqui que estamos tratando com os valores da despesa liquidada. Se estivéssemos usando o critério da despesa total empenhada, estes números se aproximam mais da meta de despesa”, analisou Parimoschi. Na participação do realizado, o secretário explicou ainda que as despesas correntes representam 90% do total executado, ou seja, R$ 852,72 milhões. “As despesas correntes são aquelas que cuidam da manutenção e dos serviços públicos da cidade, e que não podem faltar”, explicou.

As cinco maiores despesas do município, pelo critério de liquidação, são Saúde, com R$ 262,56 milhões; Educação, com R$ 222,67 milhões; Urbanismo, com R$ 147,32 milhões; Previdência Social, com R$ 61,15 milhões – essa destinada exclusivamente à previdência dos servidores municipais; e Administração, com R$ 87,51 milhões.

A Dívida Consolidada em 2011 ficou aquém do limite de 120% estabelecido pela Resolução do Senado, em 30,73%, ou seja, R$ 341,93 milhões. Os números do estoque da dívida também foram apresentados por Parimoschi, demonstrando estabilização a partir de 2010, quando apresentou 30,72% em relação à receita corrente líquida do período.

A participação dos gastos com pessoal no total do Orçamento vem se mantendo em patamares bem próximos se compararmos os números de 2011 (33,43%), em relação a 2010 (33,43%). “Os números mostram que estamos aquém do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,3%, porém, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é menor que o da LRF. Mas quando analisamos o gasto com pessoal em razão da receita corrente sem a parte do Iprejun, a proporção fica em 38,18%, que é mais real”, explicou Parimoschi.

O secretário comentou também sobre a avaliação de Rating de Jundiaí, cuja nota (AA) é uma das maiores do país. “Apenas Jundiaí e Santos têm esta nota no Brasil”, destacou. “Esta nota demonstra aos investidores, que Jundiaí é uma cidade segura para se investir, aos empreendedores e fornecedores que o município paga suas contas rigorosamente em dia, e aos contribuintes/cidadãos que o dinheiro pago a partir dos impostos estão sendo bem empregados nas áreas essenciais ao desenvovimento, a partir de um rigoroso controle fiscal exercido pela Secretaria de Finanças. E este ano estaremos submetendo novamente as contas públicas da cidade à avaliação de rating. A nossa meta é alcançar a nota máxima, os três A na escala”, completou.

Foto: José Aparecido dos Santos