Mercadante quer debate sobre tarifas públicas

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Publicado segunda-feira, 14 de abril de 2003 as 10:26, por: cdb

Projeto apresentado nesta segunda-feira pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, exige que as empresas prestadoras de serviços públicos do país, privatizadas ou não, façam debates com os usuários, em audiência pública, para justificar os aumentos que pretenderem aplicar em suas tarifas. As companhias terão de convocar os usuários pelos meios de comunicação 15 dias antes de aplicar o reajuste em seus preços.

O debate será exigido para empresas públicas de água, energia elétrica, telefone, transporte, limpeza urbana, saúde ou qualquer outros serviço. Se os usuários considerarem insuficientes as informações apresentadas pelas concessionárias, elas serão obrigadas a complementar os dados nos 15 dias seguintes.

Aloizio Mercadante pondera que a privatização dos serviços públicos no Brasil não foi acompanhada da criação de mecanismos destinados a envolver os usuários no controle e na fiscalização das novas empresas, “ao contrário do que ocorre em outros países”.

– O processo de privatização marginalizou seus pretensos beneficiários – os consumidores – e reforçou as práticas pouco transparentes de administração dos serviços envolvidos – assinala.

Na opinião do líder do governo, a ausência dessa participação dos usuários e as “práticas pouco transparentes” das empresas têm trazido prejuízos para a população. O projeto tentará reverter esta situação, estimulando a presença dos usuários na gestão de tais serviços, observou.

A proposta determina que as agências reguladoras dos serviços públicos só poderão autorizar os aumentos de tarifas se as concessionárias tiverem feito o debate público com os usuários. As reuniões serão realizadas nas capitais dos estados onde são prestados os serviços ou na cidade onde funcionam as empresas. O projeto está tramitando em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderá ser remetido diretamente ao exame dos deputados, exceto se um décimo dos senadores pedir a discussão da matéria no Plenário do Senado.