Mercadante prevê fim da reforma tributária em 2007

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Publicado sexta-feira, 14 de novembro de 2003 as 17:02, por: cdb

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou nesta sexta-feira ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cronograma de tramitação da reforma tributária. O ministro teria ficado satisfeito com a proposta, segundo Mercadante. O senador vai apresentar a proposta aos líderes de todos os partidos em reuniões na próxima semana. Na segunda-feira, o assunto será discutido em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

De acordo com Mercadante, a reforma tributária seria aprovada em sua totalidade, mas sua implantação seria feita em três fases. Na primeira fase, em 2004, seriam implantados o Fundo de Compensação para os estados, o repasse da CIDE (imposto dos combustíveis) e o Fundo de Desoneração das Exportações e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na segunda fase, em 2005, a idéia é implantar a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A terceira e última fase da reforma tributária ficaria para o ano de 2007, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e a unificação das contribuições sociais.