Economistas ligados ao PT apressaram-se nesta quinta-feira em esclarecer que as alíquotas apresentadas pelo pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram citadas hipoteticamente, como exemplo de maior número de faixas. "Não existe definição sobre as alíquotas e faixas de incidência, mesmo porque isso depende de um estudo muito preciso da Receita Federal", afirmou o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos coordenadores do programa econômico do partido. "A última proposta que o PT defendeu no Congresso, e que foi recusada pela Receita, falava numa alíquota máxima de 35%." O economista Guido Mantega, assessor de Lula, disse que existe uma proposta genérica sobre o Imposto de Renda progressivo no programa petista, pregando um maior escalonamento das alíquotas, que seriam diminuídas para quem ganha menos e majoradas para quem recebe mais. Ele ressaltou, porém, que não foram definidos números. Há três faixas de alíquotas: isentos, 15% e 27,5%. Mantega diz que elas oneram rendas menores e privilegiam maiores. Quem ganha R$ 3 mil, por exemplo, paga 27,5%, o mesmo que quem recebe R$ 50 mil. Na opinião dele, qualquer valor acima de 27,5% para rendas maiores seria lucro, talvez algo em torno de 35% para "megasalários" acima de R$ 50 mil. Mantega acredita que seria economicamente viável até estabelecer alíquota de 50% para "magnatas" que recebam salários superiores a R$ 100 mil ou R$ 150 mil. Ele ressalta que em países europeus porcentagens maiores são aplicadas. A proposta, de acordo com Mantega, é criar mais faixas e baixar alíquotas da "classe média para baixo" e aumentá-las "da classe média para cima". Para o economista, assim haveria maior "justiça social". Tributaristas criticam Tributaristas criticaram a proposta de criação de alíquota máxima superior à de 27,5%. O advogado Mário Morando afirma que, de acordo com a doutrina tributária, porcentuais acima de 30% ou 35% são considerados confisco. "Cinqüenta por cento é um disparate". Já o tributarista Ives Gandra Martins afirma que, nos Estados Unidos, em tempos recentes, o IR teve alíquota de 39%. Porém, ele diz que, nos EUA, as possibilidades de deduções são muito maiores do que no Brasil. Gandra ressalta que, nos EUA, o contribuinte pode deduzir doações feitas a obras "úteis para a sociedade" e a alíquota mais alta é aplicada para salários muito elevados, como US$ 1 milhão por ano. Ele diz também que, no cálculo total, a carga tributária nos EUA é de 29%, enquanto no Brasil alcança os 34,5%. Ele informa que, no Brasil, o IR teve alíquota máxima de 55% até 1986, mas em 1987 caiu para 25%. "A Receita conseguiu aumentar a arrecadação naquele ano." Para ele, quanto maior o porcentual maior a sonegação. Gandra é contrário à progressividade do imposto, que chama de tese ultrapassada criada no pós-guerra, e afirma que vários países que a adotaram agora estão recuando. Segundo ele, o princípio é "bonito" no ideal, mas fraco nos resultados. "Ela afasta investimentos e desestimula a poupança", ressalta. Morando, por outro lado, declara que "doutrinariamente" para haver "justiça tributária" é preciso aumentar a progressividade do Imposto de Renda, com a criação de um número maior de faixas. Mas, para ele, o ideal seria manter a alíquota mais alta já existente, de 27,5%, e "escalonar para baixo". "A porcentagem já é alta, mesmo para salários altos", afirma. Como Gandra, ele acredita que valores muito superiores vão produzir sonegação "de forma desenfreada".
Rio de Janeiro, Sexta, 19 de Abril de 2024
Mercadante diz que PT não definiu alíquotas do Imposto de Renda
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Publicado Quinta, 25 de Abril de 2002 às 22:00, por: CdB
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