O governo tem o compromisso de não aumentar a CPMF, mas não pode abrir mão da sua receita e, se quiser reduzir a sua alíquota, terá que encontrar fontes alternativas para assegurar o equílíbrio fiscal, afirmou o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele esteve nesta sexta-feira com o presidente Lula da Silva para discutir o modelo tributário que será proposto pelo governo ao Congresso Nacional. Mercadante evitou dar detalhes sobre a proposta discutida no Palácio do Planalto nesta sexta, mas acabou confirmando a proposta do relator da reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), que defende um imposto permanente sobre transações financeiras que teria uma alíquota menor na vigência do novo sistema tributário. O modelo de Virgílio Guimarães, por ser um imposto, determinaria também o compartilhamento da receita pelos Estados, como uma forma de compensação na mudança do ICMS. Mercadante voltou a defender a unificação do ICMS em uma lei federal com cinco alíquotas. Segundo o senador, a fórmula permitirá uma considerável redução na guerra fiscal entre os Estados, por meio da redução das alíquotas de cada Estado.
Rio de Janeiro, Sexta, 19 de Abril de 2024
Mercadante diz que o governo precisa do CPMF
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Publicado Sexta, 07 de Março de 2003 às 20:35, por: CdB
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