Mercadante diz que aprovação da tributária sai até dia 29

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Publicado domingo, 7 de dezembro de 2003 as 20:12, por: cdb

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), previu neste domingo que até o próximo dia 29 será possível aprovar a proposta de reforma tributária, o projeto do Orçamento Geral da União para 2004 e a proposta de emenda à Constituição nº 77/2003, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência.

– Tenho certeza de que haverá condições de cumprir todas as tarefas, porque iremos trabalhar todos os finais de semana até o dia 29. O orçamento é fundamental, porque sem ele o governo apenas poderia usar as verbas de custeio, sem investimentos, o que prejudicaria o crescimento econômico do país.

Mercadante concedeu entrevista depois da sessão deliberativa convocada pela Mesa do Senado dentro do processo de agilização da tramitação da PEC paralela da reforma da Previdência. Ele também prometeu que o Congresso irá resolver o problema criado pela Medida Provisória n° 135 para o setor de serviços com cadeia produtiva curta.

A MP 135 acabou com a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao longo de toda a cadeia produtiva, estabelecendo alíquota única de 7,6% para o produto finalizado. Antes, a alíquota era de 3%, mas o tributo incidia sobre cada etapa da produção.

Com a MP, foram beneficiados todos os produtos industrializados, principalmente os mais sofisticados e destinados à exportação, mas a carga sobre os serviços ficou pesada.

– A queixa procede, e isso vai ser resolvido. Buscaremos o equilíbrio, ou pela Câmara dos Deputados, ou aqui mesmo no Senado, quando a MP estiver em discussão e votação – disse Mercadante.

O líder informou que o projeto de lei que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda já está no Senado e nesta semana será indicado o relator da matéria .