Meirelles entrega sua defesa no STF ao ex-ministro Márcio Thomaz Bastos

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Publicado sexta-feira, 12 de março de 2010 as 12:23, por: cdb

Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, teve acesso nesta sexta-feria às 105 páginas do inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) para se estruturar sua defesa diante da acusação de praticar crimes contra a ordem tributária. Em nota, ele disse ter tomado conhecimento do assunto pela imprensa e não sabia aonda do que se tratava. O advogado contratado por Meirelles é Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.

Protocolado há uma semana, o inquérito ganhou o número 2.924. Meirelles foi inidiciado e o caso será relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, que também avalia o processo sobre o propinoduto de Marcos Valério. Diante dos questionamentos, a assessoria da Presidência do STF confirmou o indiciamento nos autos do processo e ressaltou o fato de que não há qualquer juízo do Supremo sobre os fatos apresentados.

O inquérito foi encaminhado nesta quinta-feira à tarde ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem caberá as análises e diligências determinadas pelo rito processual. O Ministério Público Federal, autor da ação, irá sugerir ou não a eventual denúncia contra Meirelles. Gurgel afirmou, no entanto, que o Ministério Público Federal não é a instância adequada para o encaminhamento do inquérito ao STF.

– Provavelmente é um desdobramento de outra investigação – afirmou.

Mesmo sem ainda ter sido informado ou consultado por Meirelles, Lula reafirmou que prefere que ele permaneça no comando do Banco Central até o fim do governo, disse o porta-voz. Se deixar o cargo, Meirelles perde direito ao foro privilegiado no STF.

Íntegra da nota

Leia aqui a íntegra da nota emitida, na noite passada, pelo ministro Henrique Meirelles.

“A propósito das notícias veiculadas sobre o pedido feito pelo Ministério Público para abertura de Inquérito no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informa que tomou conhecimento do assunto pela imprensa e que formalizou pedido de vistas dos autos junto ao STF para ciência do que se trata e adoção das medidas jurídicas cabíveis.
 
“Henrique Meirelles informa, ainda, que recebe com serenidade a notícia do pedido de abertura de Inquérito, uma vez que foi amplamente investigado no passado, com o arquivamento de todas as acusações a ele imputadas.
 
“Por fim, o presidente do Banco Central esclarece que o patrimônio formado durante sua vida profissional foi resultado de árduo trabalho, com todos os seus rendimentos e bens declarados aos órgãos competentes, na forma da legislação. Além disso, Henrique Meirelles ressalta que a maior parte de seu patrimônio foi constituída quando trabalhava no exterior, com a divulgação periódica de seus rendimentos nos documentos oficiais da instituição que presidia, conforme previsão legal aplicável a instituições abertas no país sede”.