Meio eletrônico reduziria tarifa paga pelo INSS

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Publicado quarta-feira, 19 de dezembro de 2001 as 03:10, por: cdb

O Ministério da Previdência trava mais uma batalha com os bancos para tentar reduzir o custo das tarifas cobradas pela prestação dos serviços. O problema está na resistência das empresas e contribuintes em geral em efetuar pagamentos por meio eletrônico, que inclui desde débito automático a home banking. Dos 38 bancos que integram o pool que presta serviços à Previdência, o Banco do Brasil é o único que conseguiu avanços significativos na cobrança eletrônica.

Nesta terça-feira, o secretário executivo do ministério, José Cechin teve mais uma rodada de negociação com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). O uso do meio eletrônico, permitirá reduzir de R$ 1,39 para R$ 0,60 o valor da tarifa que o INSS tem que pagar sobre cada guia de recolhimento recebida pelo banco. Este mês, praticamente a metade das contribuições feitas pelo BB foram efetuadas com agendamentos eletrônicos, débito automático ou pela internet. No Bradesco, esse percentual é de 32% e, na Caixa Econômica Federal, 5%.

No início do ano, o ministério decidiu obrigar os bancos a só receberem os pagamentos de empresas por meio eletrônico mas os resultados obtidos até agora são ruins. O prazo de adaptação encerra no final deste mês e cerca de 73% das contribuições empresariais continuam sendo feitas manualmente nas agências.

Nos últimos três anos, as negociações com as instituições financeiras possibilitaram ao ministério uma economia de R$ 186,5 milhões nos gastos com tarifas bancárias incidentes sobre recolhimento de contribuições e o pagamento de benefícios. A redução dessas despesas foi resultado de uma combinação de simplificação de procedimentos do ministério com diminuição do valor das tarifas.

“Se levarmos em conta as tarifas cobradas em 1998 e projetarmos com as quantidades de serviços e benefícios atuais, o ganho é de R$ 250 milhões”, destacou Cechin. Ele acredita que com a tecnologia disponível é possível reduzir ainda mais esses gastos que, em 1998, chegaram a R$ 532 milhões, mais de um terço das despesas administrativas do INSS e, em 2001, caíram para R$ 345,6 milhões.

A idéia do ministério agora é exigir das instituições financeiras, mesmo a contragosto, um porcentual mínimo para esse tipo de atendimento. O número em discussão é 30%. Com isso, se o banco não atingir o limite ficará no prejuízo porque até esse porcentual, o INSS pagará a tarifa menor, R$ 0,60, e não, R$ 1,39. Esse acordo proporcionará ao governo uma economia de cerca de R$ 600 mil por mês somente com as contribuições das empresas.

“Acreditamos que é possível atingir esse percentual rapidamente”, diz o secretário. “Os bancos alegam as razões mais diversas para justificar o trabalho manual: a empresa não tem internet, não transita com recursos pela conta corrente para evitar CPMF ou simplesmente porque o alguns diretores gostam de assinar cheques”.

O ministério já iniciou uma campanha de divulgação para que os contribuintes individuais, que somam 5 milhões de pessoas também utilizem meios eletrônicos nos pagamentos. Pelos cálculos do secretário, nessa parcela de contribuintes é possível economizar pelo menos R$ 1,6 milhão por mês. “No caso desses contribuintes, a facilidade pode evitar transtornos irreparáveis na hora da aposentadoria”, afirma Cechin.